LEIA NA ÍNTEGRA A ATA DA REUNIÃO DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS ESCOLARES

Aos 05 (cinco) dias do mês de julho de 2014 reuniram-se em Assembleia Extraordinária  no Salão Paroquial da Igreja Matriz de São Francisco de Paula centro da cidade de São Francisco de Itabapoana-RJ os servidores auxiliares de serviços escolares . Foi aberta a reunião pelo Presidente do Sindicato Cirábio Ramos que saudou a todos e declarou instalada a mesma. Em seguida compôs a mesa convidando a apoio escolar Marta Cordeiro para secretariar e lavrar a ata bem como o conselheiro fiscal Eugênio Mendes. Fez o registro da presença da conselheira fiscal Carla Fabiane, a Vice presidente Vanessa Parreiras e o tesoureiro Amaury Rodrigues, além da presença do membro diretor Ubiratan Mendes. Dando continuidade foi feita uma exposição de slides destacando a importância do apoio escolar no funcionamento das unidades escolares e também a sua interferência direta no ato do educar. Destacou que é um profissional que deve ser respeitado por todos os professores, gestores escolares e governos e ter seu reconhecimento na qualidade de verdadeiros educadores, portanto merecedores de valorização e remuneração condigna. Após apresentação e as considerações preliminares o presidente destacou o principal motivo da convocação da referida categoria, qual seja, a tomada de conhecimento da publicação no DIÁRIO OFICIAL do município da COMISSÃO  de elaboração do Plano de Cargos geral de todos os servidores municipais da Prefeitura, composta de integrantes da Procuradoria Geral do Município, da secretaria de administração e sindicato. Foram apresentados os nomes de Vanessa Parreiras da Silva e Rodrigo Pantaleão  como representantes do Sindicato, Dra Hélen da Procuradoria, Márcia Suely Barreto N. Moço e Maria da  Penha Rogério de Oliveira da Secretaria de Administração. Em seguida foi comentado que o referido Plano é a esperança de valorização da categoria de apoio escolar. Foi feito um destaque pelo presidente de um comportamento inadequado por parte de cerca de dez apoios escolares que amassaram o papel da convocação e atiraram no chão no dia da jornada pedagógica, fato que também aconteceu com três professores; um ato exatamente contrário ao comportamento de quem deveria ser educador, mesmo tendo saídos de um evento onde ouviram e assistiram maravilhosas palestras com profissionais doutores em educação.  Dando continuidade o presidente destacou a revolta de um servidor da escola de Gargaú que desabafou com o presidente do sindicato dizendo que a Entidade só defende professores e que o prefeito só atende estes profissionais, e acrescentou: _ por que só os professores foram atendidos pelo prefeito? Comentou o referido apoio escolar. Neste memento o presidente do sindicato respondeu para o apoio escolar revoltado que, o prefeito estava cumprindo a determinação da Lei, e não uma boa vontade de valorizar o professor. De acordo ainda com a explanação do presidente, este apoio escolar perguntou se não existia Lei que beneficiava os apoios escolares? Onde foi respondido que existia sim, mas que dependia da participação dele nas reuniões para tomar conhecimento delas ou pelo menos participar da vida do sindicato para se inteirar das mesmas. Fica consignado nesta que mesmo sendo convocado, tal apoio revoltado de Gargaú, não se encontrou presente na Assembleia.  Neste momento foi registrada a presença do presidente da Federação dos Sindicados dos servidores públicos Municipais do Estado do Rio de Janeiro FESEP-RJ, Sr. Leilson Gomes Rangel, que em seguida saudou a todos e fez suas considerações iniciais.  Exposto na tela um slide mostrando os benefícios conquistados pelo sindicato a favor dos apoios escolares,  o presidente fez questão de destacar as calúnias e críticas infundadas que alguns apoios vem fazendo contra o sindicato, dizendo que a Entidade não fez nada ou não faz nada e pede exatamente ao Leilson que faça uma alusão ao décimo quarto salário que é uma Lei municipal de 1999 resultado de um pedido seu ao então prefeito Barbosa Lemos que o implantou no primeiro município do Brasil, (São Francisco de Itabapoana). Com muita ênfase o presidente explanou a respeito e destacou a coragem do presidente do SSEPSFI Cirábio Ramos ter assumido a luta pela fundação do Sindicato e ser uma das Entidades com mais estrutura organizacional do Estado do Rio de Janeiro. Tomando a palavra Cirábio destacou os demais benefícios conquistados como: licença prêmio, qüinqüênio em triênio, vale alimentação, gratificação por tempo de serviço e o próprio concurso homologado e os aprovados empossados. Neste momento o apoio escolar Antônio da Escola Moranguinho pergunta se eles vão receber tal gratificação de R$ 80,00 reais com três anos de serviços? Sendo respondido que sim, pois é um compromisso moral assumido pelo saudoso prefeito Pedro Cherene desde 2002 de não ser retirado até se criar o Plano de cargo. Dando continuidade, o presidente perguntou para os presentes se eles sabiam o que é um Plano de Cargo? O que este instrumento de Lei impacta na vida profissional de um servidor público? Onde pairou no ar muitas dúvidas. Então, o presidente pediu aos presentes que lesse na apostila que eles receberam, o Art. 39 da Constituição do Brasil que garante aos servidores públicos do país o Plano de Cargo e em seguida pediu que lesse na Lei do Fundeb o Art. 2º que garante recurso para valorização e remuneração condigna dos trabalhadores em educação e não somente os professores. A partir desse momento foi aberta a oportunidade para que os presentes perguntassem o que quisessem sobre Plano de Cargos. O primeiro questionamento foi no sentido de quando seria implantado e de quem dependeria? Sendo respondido que prazo não se sabia, pois dependeria exclusivamente de vontade política do prefeito. Neste momento o presidente destacou que o Plano dos professores levou 09(nove) anos para ser criado contado da fundação do Sindicato, e só foi criado por exigência de Lei Federal com prazo determinado. Muitos questionamentos surgiram neste momento, pois os apoios se sentiram desprivilegiados por não existir ainda uma data para tal. Tomando a palavra Leilson Rangel comenta que muitos Artigos da Constituição depende de regulamentação pelos deputados federais e senadores para caírem em exigências de cumprimento, o neste momento ele pede aos presentes que escolha bem em quem vão votar para estes cargos e que negociem com eles o voto em troca de aprovação das Leis que regulamente as leis de interesse dos servidores públicos. Dando continuidade o presidente expõe na tela o modelo do Plano de Cargo dos Professores para servir de base para explicar para os apoios a valorização do profissional de carreira considerando a escala vertical (tempo de serviço) e a escala horizontal (escolaridade). Neste momento um apoio já perto da aposentadoria pergunta: como fica minha situação se já estou perto de aposentar? Respondendo o presidente explica: “ a senhora vai ser valorizada pelo tempo de serviços enquanto não se aposentar" e lamenta profundamente pelos prefeitos anteriores não terem criado o plano, mas para quem está começando a carreira será uma grande esperança de valorização. Ainda continuando o questionamento, foi perguntado pelo Antônio se não poderia acionar na justiça, o que foi respondido por Leilson que, através da pressão política terá mais resultado, pois nenhum gestor público gosta de servidores revoltados sujeitos a manifestações. Uma servidora pergunta pressionar de que forma? É respondido que primeiro passo é a categoria participar com maior número possível nas reuniões para se tornarem fortes, organizados e planejar as manifestações e paralisações e depois partir para ação. Destaca ainda que com um número pequeno de participantes o sindicato fica fraco e aí a pressão não acontece. E perguntou: “ vocês já pensaram o que pode acontecer nas escolas e creches se todos os apoios escolares resolverem a fazer greve, mesmo sem a participação dos professores? É exatamente o que chamamos de pressão política, e acrescenta: “a força está nas mãos de vocês, acordem!”. Encerrando esse assunto foi aberto o momento para o destaque dos assuntos gerais referentes aos desejos dos presentes. Foram destacados: “sábado letivo, readaptação por iniciativa de diretor de escola, estágio probatório, escolha no início do ano da função laboral na escola e creche, substituição de professor por apoio escolar em creche, vale transporte e assinatura do livro de ponto, além do caso dos atestados”. Após os destaques dos assuntos, os mesmo foram debatidos um a um iniciando pelo sábado letivo que foi exatamente o questionamento da Gelza, onde a mesma perguntou: somos obrigadas a cumprir? O presidente explicou destacando algo que todos já sabem, mas que insistem em não aceitar, então ele destacou duas opções para os apoios escolherem a melhor. Primeira: vocês não são obrigadas a trabalhar mais de 40 horas semanais, mas são obrigadas a cumprir no mínimo 200 letivos constantes do calendário escolar. Caso vocês estejam dispostos a comprar uma briga e irem para justiça requerer a falta do sábado que vocês levaram, o sindicato vai dar todo apoio jurídico, mas fiquem sabendo que, uma ação desta provocará outra reação por parte dos gestores municipais que será a perseguição do apoio em seu posto do trabalho. Será que vale apena?  Essa é a primeira opção. A segunda opção são os apoios reconhecerem que apenas trabalham 04(quatro) sábado no ano, mas ganham alguns dias de recesso no meio do ano, no final do ano e ainda gozam de alguns dias de ponto facultativo após sequência de feriado, Ou seja, vocês fazem questão de quatro dias no ano, mais ganham mais de dez do governo. Será que vale apena escolher a primeira opção? Ou é melhor buscar um acordo de cavalheiro com o diretor da escola? Ouve muitos debates sobre o assunto, onde desencadeou ou problemas de gestão, principalmente da escola de Sossego, onde para encerrar o presidente sugeriu que fossem formuladas denúncias assinadas e encaminhadas ao sindicato para ser tomadas as providências. Passando para a tal “readaptação” feita pela diretora, algo afirmado por apoio de Sossego e que segundo o presidente é o maior absurdo possível, visto que readaptação é feita por determinação médica acompanhada de laudo e cabe ao diretor escolar providenciar a adequação deste servidor a uma atividade laboral condizente com suas limitações. Sobre estágio probatório; após perguntas a respeito, foi explicado que o mesmo é um período de três anos onde o servidor empossado após concurso passa por observação diariamente por seu chefe imediato onde é feito relatório sobre o seu exercício profissional anotando fatos relevantes, para ao final de três anos passar por uma avaliação com nota mínima 7,0 para aprovação de sua estabilidade. Os quesitos considerados são; assiduidade, pontualidade, capacidade de iniciativa, produtividade, capacidade relacional afetiva, entre outros. Nenhum servidor pode ser penalizado por falta justificada, participação em sindicato, ou outro episódio inédito, pois todo servidor tem direito a ampla defesa acompanhado pelo seu sindicato nos processos disciplinares administrativos. Não aceite ameaças de diretor de escola ou outros, pois estes ditos gestores poderão incorrer em assédio moral e serem penalizados por isso. Basta registrar esses casos e precaver entre os colegas para um ser testemunha um do outro procurando o sindicato para denunciar. Outro assunto, escolha da função laboral no início do ano, sobre esse assunto o presidente explicou que fica a critério da secretária de educação estabelecer uma regra por meio de uma resolução ou portaria, pois ela tem discricionariedade para isso. É comum levar-se em consideração o direito de escolher primeiro os mais velhos na escola, depois os que chegaram primeiro com o memorando, mas pode ser que exista um acordo entre os apoios e o diretor e chegarem em um acordo agradável a todos. Sobre substituição do professor por apoio escolar em creche, é algo a ser analisado com muito carinho, pois é coisa de muita responsabilidade, pois está se tratando de indivíduos pequenos indefesos, e somente professores têm conhecimentos pedagógicos para tal. Deve ser avaliado em quais circunstâncias isso acontece, em qual ocasião, freqüência, porquê; para depois se ter um raio X do problema. Sobre o vale transporte, o presidente explicou que o projeto se encontra nas mãos do prefeito e dos vereadores e o mesmo foi elaborado pelo sindicato com base em coleta de informação dos servidores que aderiu a campanha. Cabe agora esperar a atitude do prefeito, caso ele não tome nenhuma iniciativa, na hora certa os servidores serão convocados para decidirem o que fazer. Uma medida judicial não está descartada, porém para o momento certo. Quanto a assinatura de livro de ponto, mais um problema apontado pelos apoios escolares de sossego, o presidente explicou que o mesmo deve ficar sobre uma mesa na secretaria em lugar de fácil acesso a todos com uma caneta para assinatura de chegada e saída. Todos devem ser orientados pelo diretor em ser colocado o verdadeiro horário de entrada e saída. Devem constar as faltas justificadas e abonadas, desde com o atestado médico ou justificativa de algum Órgão oficial. A assinatura impreterivelmente deverá ser anotada todos os dias. Nada impede do gestor escolar monitorá-lo ou alguém designado por ele, isso é normal, nada de absurdo. E por último o assunto sobre os atestados médicos, o presidente destacou que existe um acordo verbal entre sindicato – procuradoria – médica do trabalho no que se refere a “ atestado de um dia não há necessidade de passar por perícia”, mas ainda existem algumas escolas que está seguindo o rigor da resolução. Quanto a esta questão o sindicato providenciará junto à procuradoria solucionar este problema. Ao final o presidente deu sua palavra em nome dos demais diretores que a partir desta data as atenções estarão voltadas prioritariamente para os apoios escolares e os demais trabalhadores da prefeitura e não mais prioritariamente aos professores, uma vez que estes serão beneficiados pelo anúncio do prefeito. Outro destaque é que a partir de setembro o sindicato estará disponibilizando cortes de cabelo para os homens e manicure para as mulheres e mais algumas consultas integrais para os servidores.  Caminhando para o fim o presidente destacou que a luta pelo plano de cargo será grande e que precisa de todos engajados, e perguntou aos presentes: _ Podemos contar com a presença de vocês na Câmara, prefeitura, ou em qualquer luta? A resposta foi unanimidade dizendo que sim. Então o presidente disse que todos serão convocados por telefone. E Finalizando foi anunciado que a terraplanagem do terreno do sindicato já se encontra feita para o início das obras a partir de segunda-feira (07/0/14). Nada mais a tratar a reunião foi encerrada. Eu Marta Cordeiro da Silva secretariei e lavrei a presente, que após lida, achada conforme e aprovada segue assinada por mim o presidente e pelo menos mais cinco da lista de presença.