PODER EXECUTIVO PUBLICA REAJUSTE DOS SERVIDORES E REVOGA ART. DA LEI POLÊMICA DOS R$ 0,06

      Aprovado pela Câmara e sancionado pelo chefe do Executivo, agora é Lei municipal de nº 505/2015, estamos falando do ínfimo reajuste de 4% que será pago aos servidores com exceção dos profissionais do magistério que já foram contemplados com a Lei municipal 490/2015 onde estes profissionais tiveram seus pisos e enquadramentos atualizados com base no piso nacional do professor para 2015, ou seja, R$ 1.917,00 para 40 horas semanais.

     Um dos destaque desta Lei é que a mesma revoga o Art. 2º da Lei que ficou conhecida ilustrativamente como a Lei dos R$ 0,06 (seis centavos), ou seja, neste tal Artigo excluía todos os servidores de salário mínimo de qualquer reajuste o que seria tremendo absurdo. Na publicação em D.O. como pode ser comprovado na imagem abaixo, não menciona se será pago com retroatividade, mas também não menciona negando tal direito do servidor. Embora não menciona também quando será pago, supõe-se  que tal feito será a partir deste mês. 

        Enquanto Entidade Sindical, só poderemos nos manifestar, após o pagamento do primeiro salário com o reajuste de 4%. 

           Aproveitamos mais uma vez para informar a todos que o reajuste do vale alimentação que não tivemos se encontra na justiça aguardando decisão judicial, assim como também os dois grupos de servidores que requereram na justiça o direito pelo adicional de insalubridade aguardam a decisão do magistrado.

PREFEITURA PUBLICA MAIS 05 ESTABILIDADES DO CONCURSO DE 2008

    Mais cinco servidores que estavam cumprindo estágio probatório se tornaram estáveis no serviço público municipal. Com a estabilidade o servidor público se sente seguro em seu cargo para qual fizera o concurso. Tem direito ao enquadramento no Plano de Cargos, total segurança em participar dos movimentos grevistas se necessário e total direito de expressar seu pensamento. A cultura do medo em São Francisco deve mudar. Conservando-se nessa concepção dá margem para imperar o coronelismo que vai ao desencontro ao direito de liberdade. Portanto servidores, parabéns pela estabilidade.

SEGUE LISTA DOS ESTÁVEIS

SERVIDOR(A)	CARGO
Vilma Macedo Teixeira	Professor I
Denísia Tereza da Silva Alves	Auxiliar de serviços Gerais - escola
Sandra Santos de Jesus	Professor I
Fernando Santos de Oliveira	Professor I
Elma Lucy Silveira Santana Gomes	Fisioterapeuta

QUAL É A VERDADEIRA IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO DE UM TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO?

    Pode parecer algo normal um chefe mudar alguém de um setor de trabalho para outro semelhante, mas o que parece estranho é saber que esse alguém é um profissional de carreira, concursado e com uma reputação profissional ilibada e que há anos vem desempenhando suas atividades laborais com afinco e num setor de extrema necessidade de sua formação profissional. 

    O caso que a  nossa redação ficou sabendo, é que o único técnico de segurança de trabalho que o município de SFI dispõe de carreira profissional que atuava na SMS (HMMC) foi transferido pelo secretário de saúde para o FMS ( Fundo Municipal de Saúde), um setor de características administrativas deixando dezenas de trabalhadores sem os devidos acompanhamentos direto do respectivo profissional. Bem, até aqui o que se destacou foi uma atitude "estranha"; fica a pergunta no ar: Por que a transferência? Será que o técnico estava incomodando com suas exigências profissionais? Será que o técnico estava percebendo algo de irregular comprometedor que poderia surgir denúncia? Ou será que o técnico estava ocioso? Bem, para estar ocioso vai de desencontro o que a publicidade feita pelos meios de comunicação divulgaram em (04/08/2015) Blog do Paulo Noel http://paulonoel.blogspot.com.br/2015/08/parceria-entre-prefeitura-e-governo.html a respeito de 50% dos cursos oferecidos entre parceria da prefeitura e Governo Federal para exatamente formação de técnicos em segurança de trabalho, isto posto que realmente o município carece destes profissionais. E agora, como poderemos responder as perguntas anteriores? O que sabemos é que o único servidor nesta profissão de carreira concursado vinha prestando relevante serviço na SMS e que agora está em outro setor quase alheio as suas funções profissionais. Aproveitamos ainda nesta matéria para informar aos servidores que ainda não recebem o adicional de insalubridade que buscamos as vias judiciais para dirimir uma questão arbitrária ao arrepio da Lei onde uma Lei municipal afronta uma Lei maior dificultando as perícias dos trabalhadores que fazem jus ao adicional, e exatamente o referido técnico sabe disso, num parece estranho? Pois bem, este espaço está aberto ao contraditório.

CHAPA N° 01 COM JAILCE PRESIDENTE, É VITORIOSA COM 91% DOS VOTOS VÁLIDOS

   Como já era de se esperar a chapa "única" nº 01 fôra eleita com 91% dos votos válidos. A referida chapa tinha como cabeça de Chapa a auxiliar de serviços escolares Jaice Santana. Três de suas principais bandeiras de luta são a luta pela redução da carga horária dos apoios escolares, extensão da gratificação de R$ 80,00 a todos auxiliares de serviços escolares e o cumprimento da carga horária de 1/3 de atividades extra classe para os professores. 

    As demais bandeiras são de cunho abrangente e coletivo como o Plano Geral de Cargos e Salários, reajuste decente anual do vale alimentação lutando por um novo índice de reajuste, auxílio transportes e Caixa de Previdência Própria. Ainda existe a luta pelas menores causas como EPIs, transporte decente para trabalhadores da obra, isonomia das gratificações para mesmas funções e/ou equivalentes,etc.

      As eleições transcorreram de forma tranquila das 9:00H às 15:10h. O resultado foi 164 eleitores votantes, com 150 votos favoráveis a Chapa nº 01 e 14 votos contrários, Não houve votos nulos e nem em branco, também não foi registrado nenhum protesto por parte dos sócios.

       A posse dos eleitos está marcada para 18/11/2015 e terá um mandato de 04 anos.

     ABAIXO A CHAPA COMPLETA ELEITA

        DIRETORIA EXECUTIVA                                 DIRETORIA SUPLENTE

Presidente:  Jailce Santana                                           Rosemeri Guimarães
Vice-presidente : Elida Moreira                                   Alcionia Azevedo
Secretário Geral : Cirábio Ramos                                Manoel Vitório
Tesoureiro: Amaury Rodrigues                                    Celso da Coceição

     CONS. FISCAL TITULAR                          CONS FISCAL SUPLENTE
    
  Sonia Siqueira Porto                                            Rosinéia de Sá
  Eugênio Mendes                                                  Rosane pereira
  José antônio Campos                                           Cristina Correia de Lemos

ELEIÇÕES SINDICAIS ESTÃO CHEGANDO, É NESTE SÁBADO DAS 9:00H ÀS 15:00h

 PREZADOS FILIADOS, NESTE PRÓXIMO SÁBADO, DIA 12/19, SÃO AS ELEIÇÕES SINDICAIS DO NOSSO SINDICATO. SUA PARTICIPAÇÃO É IMPRESCINDÍVEL, POIS ALÉM DA DEMONSTRAÇÃO DO ESPÍRITO

 CLASSISTA E UNIÃO DE LUTA, VOCÊ ESTARÁ CONTRIBUINDO PARA ATINGIR O QUORUM NECESSÁRIO PARA VALIDAR AS ELEIÇÕES, OU DO CONTRÁRIO OUTRAS ELEIÇÕES SERÃO CONVOCADAS E COM OUTROS DESGASTES E GASTOS FINANCEIROS DESNECESSÁRIO. A VOTAÇÃO SERÁ DAS 9:00h ÀS 15:00h. É UM ATO RÁPIDO, NO MÁXIMO 5 MINUTOS, DESDE A CHAGADA ATÉ O FINAL DA COLOCAÇÃO DA CÉDULA NA URNA. PORTANTO NÃO DEIXEM DE VIR VOTAR.  PEÇO QUE ESTIMULEM  OUTROS COLEGAS A FAZEREM O MESMO. EM CASO DE FALTA DE TRANSPORTE PARA O RETORNO, NÓS GARANTIREMOS O MESMO.

 CONTAMOS COM SUA VALIOSA COLABORAÇÃO. 

Att. CIRÁBIO RAMOS

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA CHAPA ÚNICA REGISTRADA PARA AS ELEIÇÕES DO DIA 12/09/2015

       Atendendo ao pedido de um sócio, estamos publicando neste veículo de comunicação a chapa registrada para eleições sindicais do dia 12/09/15 já publicada no jornal de circulação na base territorial municipal da Entidade.

Clique na imagem e em seguida pressione a tecla Ctrl
e vai clicando na tecla +=§ 

CANDIDATA A PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES TORNA PÚBLICO O RESUMO DE SUA PROPOSTA DE GESTÃO

      A candidata a presidente do sindicato dos servidores públicos municipais de São Francisco de Itabapoana,  Sra Jailce Santana torna público sua proposta de gestão de forma resumida. Todas as lutas sindicais provém dos anseios de seus filiados e se concretizam também com o empenho e garra de seus sócios. A luta é contínua e muitas vezes demorada, porque não depende única e exclusivamente do presidente e nem mesmo dos associados, mas da boa vontade dos gestores públicos. Mas afinal o que cabe ao presidente e a sua diretoria? Todas as iniciativas de lutas começam pelo presidente, sua postura de independência, determinação, isenção, iniciativa,  entre outras atitudes são os primeiros passos. A Assembleia por sua vez discute, delibera e o presidente junto com a diretoria e o jurídico toma a iniciativa. Por outro lado uma reunião de servidores esvaziada, torna fragilizada a ação da diretoria; seria mais ou menos como um exército: mesmo que tenha um grande capitão guerreiro, mas se não tiver uma grande tropa com soldados com disposição para lutar não vence a batalha. Assim é a luta sindical, o presidente é o capitão e os associados os soldados, as assembleias e as ruas o campo de batalha. 

      Abaixo o resumo das propostas da candidata:

CÂMARA APROVA 4% DE REAJUSTE E DEIXA OS PROFESSORES DE FORA

    Foi aprovado nesta terça-feira (25/08) pela Câmara municipal de SFI um reajuste de 4% para os servidores, mas os professores não serão contemplados. O Anteprojeto de Lei foi de autoria do próprio prefeito sem a participação do sindicato. A reivindicação do sindicato em primeiro momento  era de 12%, após negociação frustrada com os representantes do Executivo foi realizada outra reunião para a Assembleia Geral analisar e deliberar sobre a continuação da referida negociação. Após discissão na AGE foi proposto uma segunda reivindicação de 9% onde mesmo assim o Executivo justificou falta de recurso e limite de folha estourado propondo apenas 5% para ser retirado da própria GRATIFICAÇÃO  de quem a tem, o que o sindicado não concordou ficando decidido na mesma AGE impetrar com uma ação coletiva requerendo na justiça as perdas inflacionárias da gestão do governo atual. 

  A reação da vereadora Yara foi de descontentamento e não poderia ser diferente, visto que a exclusão dos professores do reajuste da data base e também a não retroatividade do reajuste a maio fere o Estatuto do servidor em seu Artigo 200 e também a Constituição Federal em seu Artigo 37 onde preceitua reajuste geral de salários. Ao pedir vista ao Anteprojeto, o seu pedido foi rejeitado pelos demais vereadores presentes com exceção de Alexandre Barrão que não estava presente.

      Assim que for publicado no D.O. o sindicato tomará as medidas cabíveis. A justificativa na mensagem do prefeito foi a queda de arrecadação e limite da folha quase comprometido. Na sua fala a vereadora Yara faz uma alusão aos gastos feitos com os shows caríssimos da exposição, estrutura de palcos e o show do Festival do maracujá, pois segundo ela, daria para pagar os professores durante 1 ano. A alegação do líder de governo na câmara Marcelo Garcia é que os professores já receberam em maio uma atualização de piso o que ele chamou de "REAJUSTE SALARIAL".  Este desfecho será decidido na justiça, assim como o reajuste do vale alimentação também.

     De nossa parte como sindicalistas pedimos paciência a todos servidores, pois aquilo que não resolvemos de forma negocial buscamos a via judicial o que resulta em morosidade e todos sabem disso, não temos saída, mas certamente a vitória será certa mesmo que demore.

                                   
ESPERAMOS COMENTÁRIOS 

ENCERRADO PRAZO PARA INSCRIÇÃO DE CHAPA PARA ELEIÇÕES DO SINDICATO

Encerrou hoje (24/08) às 16:30h o prazo para inscrição de chapas que foi de 20 dias, ou seja, de 05 de agosto à 24 deste. Apenas uma chapa foi inscrita denominada "UNIÃO RENOVADA"  liderada pela auxiliar de apoio escolar Jailce Santana. As eleições estão marcadas para 12 de setembro na sede do Sindicato, das 9:00h às 15:00h. Espera-se que mesmo sendo chapa única os filiados dêem uma demonstração de civismo e participação dando seu voto pelo SIM ou pelo NÃO..  A chapa é formada por 05 integrantes remanecentes entre eles o professor Cirábio Ramos e mais 09 novos integrantes. Um destaque importante é que do total de 14 integrantes, 07 são apoios escolares, 04 professores e 03 servidores da secretaria de obras.

 A proposta da candidata ainda não foi divulgada, assim que tiver oficialmente elaborada divulgaremos aqui.

QUE TAL VEREADOR GANHAR SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL?

      Salário mínimo nacional é uma remuneração mais do que justa para um vereador ser remunerado por dois dias de trabalho na semana com duração máxima de aproximadamente 04 horas semanais. Essa ideia de abaixar os salários de vereadores começou em julho quando uma empresária da cidade de Santo Antônio da Platina, Norte do Paraná revoltada se manifestou na 1ª sessão de discussão da câmara contra o aumento de salário dos vereadores e do prefeito. Resultado disso foi quando um vídeo caiu nas redes sociais daquela cidade e a população tomou conhecimento e foram se manifestar na 2ª sessão o que culminou no recuo dos vereadores sobre a proposta e decidiram aprovar uma Lei baixando os salários para próxima gestão inclusive o salário do prefeito. 

     Caso parecido aconteceu na cidade de Jacarezinho também no Norte do Paraná, onde o presidente da câmara teve que sair escoltado da sessão por não querer colocar em pauta do dia proposta de Lei de iniciativa popular reduzindo os salários de vereadores para salário MÍNIMO. Todas essas notícias vale a pena conferir nos LINKs abaixo das imagens.

 Essa ideia de salário mínimo para os treze vereadores de São Francisco de Itabapona seria o ideal, já que a Lei para cargo de vereador só exige no mínimo nível alfabetizado, trabalham duas vezes por semana, isso quando trabalha terça e quinta-feira e com duração de no máximo duas horas em cada dia. Outra justificativa plausível é que a base de 70% dos servidores que trabalham 40 horas semanais em São Francisco também é de salário MÍNIMO, portanto seria mais do que justo todos serem remunerados dignamente com o salário MÍNIMO nacional. Fica aí a ideia, população de São Francisco, para alguém levantar essa bandeira.

http://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2015/07/foi-uma-vitoria-diz-empresaria-que-fez-vereadores-desistirem-de-aumento.html

http://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2015/08/vereador-deixa-camara-de-camburao-apos-deixar-de-votar-reducao-salarial.html

SINDICATO CONVOCA A 5ª AGE DE 2015

Sindicato publica o 6º Edital de convocação 2015 e realizará caso dê quorum, a 5ª Assembleia Geral de 2015 segundo a ordem crescente de datas. Maiores detalhes no próprio Edital.

 Clique na imagem para melhorar a visualização.

PREFEITURA PUBLICA MAIS DUAS ESTABILIDADES DO CONCURSO DE 2008

   Foram publicadas mais duas estabilidades no D.O. de nº 231 datado de 07 de agosto de 2015. Os interessados em saber o nº de sua portaria é só se dirigir ao sindicato em horário comercial de segunda à sexta -feira.

SEGUE OS SERVIDORES ESTÁVEIS

NOME	CARGO
Dalcimara Barreto Siqueira dos Santos	Professor I  Ensino Fundamental
Catia Beatris Chagas Alves Gandra	Professor  I  infantil creche

PISO NACIONAL DO PROFESSOR E O DIREITO AO RETROATIVO

       O novo piso do professor de 2015 foi anunciado pelo governo federal em 06 de janeiro de 2015 para ser pago a partir de fevereiro. Em São Francisco só foi atualizado em MAIO, e poucos professores se deram conta disso. A verdade é que todos tem direito a diferença dos retroativos, ou seja, a de fevereiro, março e abril. As diferenças de salários variam de R$ 414,00 sem o desconto do INSS até R$ 580,00 aproximadamente, dependendo do tempo de serviço e da classe em que está enquadrado. Para os que ainda não estão enquadrados no Plano de Cargos observe o valor da Classe "A" e multiplique por três meses, isto vale também para os professores de creche. Quanto ao requerimento, o professor tem duas opções, ou faz-se no sindicato às quartas-feiras ou direto na administração. No caso de opção pela administração, procure fundamentar o pedido com base no anúncio do governo federal e faça o cálculo corretamente.

     Observação: se o governo não reconhecer o direito do retroativo administrativamente, será movida uma ação coletiva com pedido de perdas e danos.

      Abaixo se encontra as tabelas com todos os salários anteriores e os atuais para facilitar seu cálculo. Lute por aquilo que é seu por direito, ou do contrário o seu dinheiro terá outro destino. Pense nisso! 

ENQUADRAMENTO PARA PROFESSORES COM FORMAÇÃO EM ENSINO MÉDIO

 MODALIDADE NORMAL

PERÍODO	CLASSE	NÍVEL	C. HORÁRIA	SL. ANTERIOR	SAL. ATUALIZADO
00 – 05 ANOS	A	1	25 HORAS	1061,00	1.199,04
06 – 10 ANOS	A	2		1098,13	1.240,99
11 – 15 ANOS	A	3		1136,56	1284,43
16 – 20 ANOS	A	4		1176,33	1.329,37
21 – 25 ANOS	A	5		1217,51	1.375,91
Acima 26 anos	A	6		1260,12	1.424,06

ENQUADRAMENTO SÓ PARA SERVIDORES DE SÃO JOÃO DA BARRA COM

FORMAÇÃO NÍVEL MÉDIO MAIS ADICIONAL

PERÍODO	CLASSE	NÍVEL	C. HORÁRIA	SL. ANTERIOR	SAL. ATUALIZADO
00 – 05 ANOS	B	2	16 HORAS 25 HORAS	1140,57	1288,96
06 – 10 ANOS	B	3		1180,49	1334,07
11 – 15 ANOS	B	4		1221,80	1380,76
16 – 20 ANOS	B	5		1264,56	1429,08
21 – 25 ANOS	B	6		1308,82	1429,08
Acima 26 anos	B	7		1354,63	1530,87

ENQUADRAMENTO PARA PROFESSORES GRADUADOS

PERÍODO	CLASS E	NÍVEL	C. HORÁRIA	SL. ANTERIOR	SAL. ATUALIZADO
00 – 05 ANOS	C	3	16 HORAS 20 HORAS 25 HORAS	1226,11	1365,63
06 – 10 ANOS	C	4		1269.02	1434,12
11 – 15 ANOS	C	5		1313,44	1484,32
16 – 20 ANOS	C	6		1359,41	1536,27
21 – 25 ANOS	C	7		1406,98	1590,03
Acima 26 anos	C	8		1456,23	1645,69

ENQUADRAMENTO PARA PROFESSORES PÓS- GRADUADOS

PERÍODO	CLASS E	NÍVEL	C. HORÁRIA	SL. ANTERIOR	SAL. ATUALIZADO
00 – 05 ANOS	D	4	16 HORAS 20 HORAS 25 HORAS	1318,07	1489,55
06 – 10 ANOS	D	5		1364,20	1541,68
11 – 15 ANOS	D	6		1411,95	1595,64
16 – 20 ANOS	D	7		1461,37	1651,50
21 – 25 ANOS	D	8		1512,52	1709,30
Acima 26 anos	D	9		1565,46	1769,13

ENQUADRAMENTO PARA PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE COM

 FORMAÇÃO EM ENSINO MÉDIO ( MAGISTÉRIO), PISO PROPORCIONAL  À  H/T. 

PERÍODO	CLASSE	NÍVEL	C. HORÁRIA	SL. ANTERIOR	SAL. ATUALIZADO
00 – 05 ANOS	A	1	35 HORAS	1484,87	1678,05
06 – 10 ANOS	A	2		1536,84	1736,78
11 – 15 ANOS	A	3		1590,62	1797,56
16 – 20 ANOS	A	4		1646,30	1860,48
21 – 25 ANOS	A	5		1703,92	1925,60
Acima 26 anos	A	6		1763,55	1992,99

ENQUADRAMENTO PARA PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE  COM

GRADUAÇÃO FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO COM PISO PROPORCIONAL  À H/T.

PERÍODO	CLASSE	NÍVEL	C. HORÁRIA	SL. ANTERIOR	SAL. ATUALIZADO
00 – 05 ANOS	C	3	35 HORAS	1596,23	1803,90
06 – 10 ANOS	C	4		1652,09	1867,03
11 – 15 ANOS	C	5		1709,91	1932,37
16 – 20 ANOS	C	6		1769,75	1999,99
21 – 25 ANOS	C	7		1831,69	2069,99
Acima 26 anos	C	8		1895,79	2142,43

ENQUADRAMENTO PARA PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE  COM PÓS

 GRADUAÇÃO FORMAÇÃO MAGISTÉRIO COM PISO PROPORCIONAL À H/T.

PERÍODO	CLASSE	NÍVEL	C. HORÁRIA	SL. ANTERIOR	SAL. ATUALIZADO
00 – 05 ANOS	D	4	35 HORAS	1715,94	1939,18
06 – 10 ANOS	D	5		1775,99	2007,05
11 – 15 ANOS	D	6		1838,14	2077,28
16 – 20 ANOS	D	7		1902,47	2149,98
21 – 25 ANOS	D	8		1969,05	2225,22
Acima 26 anos	D	9		2037,96	2303,10