SINDICATO PUBLICA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21-03-2015

FAÇO AQUI UM APELO A TODOS QUE VÃO ACESSAR A ESTA ATA, QUE TENHA PACIÊNCIA EM LÊ-LA, PORQUE É UM RESUMO OBJETIVO DO QUE FOI TRATADO E DECIDIDO PELOS OS QUE PARTICIPARAM, MAS TAMBÉM QUE DECIDIRAM PELOS 1600 SERVIDORES MUNICIPAIS

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de  dois mil e quinze reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária os servidores públicos municipais de São Francisco de Itabapoana-RJ, na sede do Sindicato localizada à Rua Getúlio Alves de Souza, nº6 centro desta cidade. Foi aberta a reunião pelo presidente Sr Cirábio da Silva Ramos que saudou a todos e declarou aberta a sessão do dia exatamente às 9:05h onde em seguida foi solicitado da secretária designada a leitura da última Ata que em seguida foi colocada em discussão e aprovação. O servidor Francisco de Gargaú fez um destaque quanto aos participantes acompanhantes de filiados na festa do servidor que deveria serem apenas parentes e não qualquer pessoa e principalmente servidor que não é filiado. O servidor Altemar disse que melhor seria que fosse a festa somente para filiados e não mais para acompanhantes. A senhora Márcia opinou dizendo que com a redução de pessoas na festa, sobraria mais recurso para ser investido em mais brindes para serem sorteados entre os filiados. Quanto a data do dia 28 de outubro de 2015 foi verificado que não foi reservado no calendário escolar como feriado municipal, onde tomando a palavra o servidor Clésio questionou dizendo que esta atitude é uma falta de respeito por parte do prefeito e que segundo ele os vereadores com respaldo na Lei orgânica podem intervir nos feriados já de costume e principalmente o dia sagrado do servidor público no sentido de interferir junto ao prefeito quando isso acontecer, e não tirar o direito do servidor municipal. A professora Juliana informou que não há necessidade de tornar o dia 28/10 como dia letivo, já que estão sobrando dias letivos no calendário, e questionando ainda a Ata lida, Clésio comentou que em caso da presença em Assembleia do Senhor Leilson como representante da CSPB, ele deve compor a mesa e não ficar na plateia. Encerrada a discussão da Ata, a mesma foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade.  Logo após foi lido o Edital que foi publicado no jornal "O DIÁRIO" publicado em 18 de março de 2015 foi feita a leitura e destacados os itens de discussão na seguinte ordem: Estágio probatório de todos os que já concluíram os três anos de serviços; atualização do piso do professor de acordo com o anúncio do governo federal; reajuste salarial; reajuste do vale alimentação; insalubridade para o servidor que tem direito; Plano geral de cargos e salários; auxílio transporte; Caixa própria de previdência e assuntos gerais. Após leitura dos itens foi abordado o assunto estágio probatório que é o período de três anos que o servidor público cumpre de serviço após ser empossado em seu cargo, que após concluído o mesmo deve imediatamente ser submetido a uma avaliação que lhe garantirá estabilidade ou não no seu cargo. O presidente informou que na segunda-feira, dia 23 o sindicato estará protocolando na prefeitura ofício solicitando informação sobre o assunto, pois até o presente momento nenhum dos novos concursados passou pelo estágio probatório. Diante do assunto em destaque o apoio escolar Sr Francisco de Gargaú afirmo que as fichas avaliativas já chegaram nas escolas para serem preenchidas e com prazo até 31 de março para entrega na secretaria de educação; houve outras servidoras que afirmaram que em suas escolas as fichas não chegaram, outras já afirmaram que apenas chegaram algumas, mas não para todos. Tomando a palavra o presidente explanou dizendo que a falta do estágio probatório avaliado e publicado a estabilidade, leva o servidor a perder dinheiro em sua remuneração. No caso dos apoios é a gratificação dos R$ 80,00 reais e dos professores a procrastinação do enquadramento e consequentemente perda remuneratória. No mesmo momento o presidente destacou que a gratificação dos apoios escolares foi uma conquista desde o segundo ano (2002) da gestão do saudoso Pedro Cherene resultado de uma negociação entre o Sindicato e o prefeito na época, que o acordo feito foi que não seria retirada a gratificação até a implantação do plano de cargo; que a mesma gratificação foi respeitada pelo então prefeito Beto Azevedo inclusive passando de R$ 30,00 para R$ 80,00 que é o valor atual. Destacou ainda que vamos aguardar qual será a atitude do prefeito em relação a gratificação para os novos concursados, para então decidirmos o que faremos em reunião. Cirábio destacou que reconhece e todos deveriam ter a mesma consciência que gratificação ou abono salarial são paliativos e muitas vezes temporário, mas que a grande maioria que recebem ficam satisfeito quando recebem em seu contra-cheque. A verdadeira mudança desta realidade será quando for implantado o plano de cargo e for conseguido um piso decente para toda categoria. Ressaltou ainda que a luta do sindicato em sua proposta é a incorporação dos abonos no piso, pois ficará garantido para fins de aposentadoria. Lembrou ele ainda que da mesma forma, aconteceu com os professores que tiveram os abonos incorporados ao vencimento. Dando continuidade a professora Juliana perguntou sobre o prazo que o gestor público tem para avaliar o estágio probatório, sendo explicado pela diretoria que já está atrasado e a Dra Franciela completou dizendo que segundo a lei 04 meses antes de se completarem o estágio a comissão de avaliação deve ser formada oficialmente, e quando do término imediatamente avaliado o servidor. Passando para o segundo item, atualização do piso do professor, Cirábio esclarece que o anúncio feito pelo governo federal foi desde janeiro, onde a Lei do novo piso publicada anunciou passando de R$ 1697,00 para R$ 1917,00, um aumento de 13% e que o pagamento do piso atualizado deveria ter sido no mês de fevereiro algo que não aconteceu. Cirábio salientou ainda que de acordo com a Lei aprovada na Câmara em agosto de 2014. A atualização do piso do professor seria imediatamente ao anúncio do governo federal e por Decreto do prefeito. Como até a presente data não aconteceu o sindicato vai oficiá-lo fazendo a cobrança e aguardando o tempo estipulado pela Lei Orgânica e se caso não tiver uma resposta plausível o professores serão convocados para decidirem em Assembleia o que fazer. Clesio completa dizendo que a Câmara deverá ser notificada para se manifestar quanto ao descumprimento da Lei, já que a mesma tem o papel de fiscalizar. A professora Juliana questionou sobre os retroativos, caso fiquem vários meses sem atualização, sendo explicado que serão cobrados pelos meios legais assegurados por Lei. Dando continuidade o presidente destaca sobre o abono do pessoal de apoio escolar, informando que atualmente cerca de 190 recebem o benefício porque todos são estáveis e cerca de 300 ainda não recebem porque não são estáveis, e completa dizendo, que o sindicato fará o que puder de necessário para que todos sejam contemplados. Passando para o terceiro item ,  reajuste salarial, foi destacado pelo presidente que o salário mínimo foi reajustado em 8,8%, que a proposta de reajuste deverá ser a partir deste percentual. Após muitas discussões foram sugeridos três percentuais diferenciados: 10%, 12% e 15% que após discutidos e postos em votação foi aprovado 12%. Cabe esclarecer que este percentual é o que vai ser encaminhado para negociação com o executivo sem nenhuma garantia de aceitação. Foi aprovado também por unanimidade que qualquer que seja outro percentual concedido pelo executivo voltará a ser discutido em Assembleia que decidirá sobre o que fazer, aceitar ou não e, qual iniciativa a tomar sobre o caso.  Passando para o quarto item, reajuste de vale alimentação, o presidente destacou que existe uma Lei municipal que norteia o percentual de reajuste anual no mês abril, que estava apresentando a reivindicação por se tratar de assunto coletivo e a Assembleia tinha total liberdade de opinar sobre o que a diretoria deveria negociar com o Executivo em termos de percentuais, sabendo que nesta data o IPCA acumulado passa dos 7%, portanto as sugestões deveriam partir deste percentual. Tomando a palavra o Sr. Clesio mais conhecido como Lelei toma a palavra e comenta que não se deveria pedir nada a mais que aquilo que a Lei determina, justificando que se deve preocupar e lutar é por um reajuste decente. Em seguida o presidente pergunta se outros servidores teriam outras sugestões. A servidora Quelly entre mais alguns discordaram da posição de Lelei dizendo que se deveria pedir algo a mais, que se o prefeito deu um percentual dobrado no ano passado, o mesmo poderia acontecer este ano. Após muitas discussões e com os argumentos de Lelei insistindo que deveria ser o que a Lei determina, o presidente colocou em votação, onde a grande maioria concordou com a ideia e sugestão de Lelei. Passando para o quinto item, insalubridade, apenas o presidente passou alguns informes dizendo que em Assembleia anterior ficou decidido que seria movida ações coletivas por funções e que caberiam apenas aos interessados trazerem ao sindicato e de preferência as quartas- feiras, dia do jurídico, os documentos necessários: documentos pessoais, contra-cheques, ficha financeira solicitada na administração, comprovante de residência para poder se dada a entrada na justiça. Até o presente momento apenas 20 apoios escolares trouxeram, um número sem expressão. O que ficou sugerido é que o sindicato continuará aguardando os documentos até o momento que julgar necessário e conveniente entrar com a ação coletiva. Caso não exista mais interessado será dado entrada com quaisquer número de servidor. Passando para o 6º item, Plano de Cargo, o presidente explanou informando aos presentes que a comissão formada e publicada no diário oficial pelo prefeito realizaram três reuniões ano passado, onde foi necessário ser interrompida as reuniões por motivo da procuradora Dra. Helen ter adotado uma criança e fazer jus ao direito de licença maternidade, onde seu retorno acontecerá em maio. Foi perguntado por Clesio se foram feitas Atas destas reuniões, sendo informado pela Vanessa que sim, sendo ela própria membro da comissão. A mesma destacou que foram elaborado memorandos de registros e a confecção uma ata em livro próprio. Foi perguntado o que foi resolvido, sendo explicado que a primeira reunião foi a título de colher informações necessárias para os trabalhos como quantitativo de funcionários, tempo de serviços de cada um e pelo menos a média salarial por função, o que não foi fornecido como solicitado, dificultando assim os trabalhos da comissão. O sindicato por sua vez apresentou sua proposta dos pisos iniciais de cada cargo tomando como base os pisos oferecidos no concurso de 2001 e atualizados. Procurado o controle interno para fornecer informações e ser apresentada a proposta do sindicato, o chefe do setor analisou e disse que seria inviável aos cofres públicos, apresentando uma contra partida de 6% de correção para todos, o que a comissão achou um absurdo. Na última reunião  alguns membros se sentiram desanimados com os trabalhos, onde a Vanessa sugeriu procurar o ministério público para apresentar o caso, neste momento os demais membro demonstraram um certo receio dizendo que não teriam coragem de tomar esta atitude, então a Dra Helen sugeriu oficiar o prefeito para apresentar as dificuldade e ouvi-lo sua posição, o que estamos aguardando a resposta e retorno da procuradora. Independente dos trabalhos da Comissão e a morosidade, além das dificuldades que a mesma tem encontrado, uma ação coletiva de obrigação de fazer é cabível, explanado pela Dra. Franciela este procedimento, foi acordado e decidido por unanimidade dos presentes que será movida tal ação, precisando apenas que os interessados pelo menos um grupo de 100 que se manifeste trazendo os documentos necessários, e foi dado um prazo máximo até 30 de abril do corrente para tal. Os documentos são os pessoais CPF, RG. FICHA FINANCEIRA E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.  Foi acrescentado neste item que independentemente desta ação, a comissão continuará as discussões. Tomando a palavra Clesio destacou que a Câmara como Órgão fiscalizador do Executivo deve ser acionado e solicitada dela informações sobre as prestações de conta necessária à elaboração do Plano de Cargo. Foi solicitado pelo servidor Robson que seja divulgada a convocação dos servidores em outros meios de comunicação para que se manifestem interessados e tragam ao sindicato os documentos necessários à ação e completou mais uma vez que independente da ação, a comissão continue com seu estudo. Passando para o sétimo item, auxílio transporte, o presidente apenas informou aos presentes que todo procedimento do anteprojeto de Lei foi elaborado pelo Sindicato com base nas informações colhidas dos servidores que aderiram a planilha de coleta de informações e que se manifestaram que necessitam do benefício para chegar ao trabalho. Tal anteprojeto composto de suas peças necessárias foram repassas ao presidente da Câmara e ao Excelentíssimo prefeito por ocasião da reunião no ano passado na prefeitura. Até o presente momento o prefeito não se manifestou, onde mais uma vez o assunto será incluído na pauta de discussão. Dependendo da posição do Executivo, o assunto voltará para ser decidido em Assembleia para tomada de iniciativa coletiva. Ao ser perguntado pelo presidente se estavam presentes alguns servidores que preencheram a ficha e se precisam de auxílio transporte, aproximadamente a metade disse que sim. Passando para o último item, Caixa própria de previdência sobre o assunto o presidente destacou que é o mais complexo, visto que existe uma Lei de 1999 que ampara os servidores oriundos de São João da Barra e assegura a todos eles o amparo previdenciário pelo regime geral de previdência até que a própria prefeitura crie o seu regime próprio. Outra Lei autorizativa foi criada em 2005 pela câmara quando Beto Azevedo foi presidente e nem ele mesmo quando foi prefeito não teve a hombridade de criar de fato o regime de previdência dos servidores. Portanto o que se percebe é uma falta de interesse e iniciativa política para realizar o feito. Segundo o procurador geral a caixa de previdência é algo complicado para o município de São Francisco, alegando falta de recurso, risco de gestão permanente entre outros. Portanto é um assunto difícil de se resolver. Aberta a discussão alguns servidores se manifestaram dizendo que estão às portas da aposentadoria e que tem consciência que terá um benefício inferior quando aposentar pelo INNS em relação ao que recebe hoje. Clésio comentou que a primeira Lei já tem mais de 15 anos que não é respeitada, a segunda 10 anos, até quando vamos suportar isto? O presidente concluiu que será marcada uma Assembleia Extraordinária somente para tratar deste assunto e estudar coletivamente o que fazer. Se couber uma ação judicial assim será feito, enquanto isso os servidores que completarem a idade e tempo de contribuição procurar o jurídico de sindicato para as devidas orientações necessárias e não irem direto à administração. Passando para os assuntos gerais o presidente informou a todos que o desconto de INNS sobre um terço de férias é contra a Lei e todos tem o direito a restituição,  é só procurar o sindicato as quartas-feiras para fazer o requerimento. Em seguida foi anunciado pelo presidente que recebera um ofício da secretária de educação solicitando a indicação de quatro servidores da educação titulares e suplentes para composição do novo Conselho do FUNDEB, destacando que o mandato dos dois anos dos membros do Conselho do Fundeb indicados pelo sindicato expirou-se, e o Sindicato tem o dever de indicar por meio de Assembleia dois professores, titular e suplente e dois funcionários administrativos da educação, titular e suplente. Após várias discussões foram indicados o professor Cirábio da Silva Ramos como titular e Roseli Luis de Oliveira como suplente: funcionários administrativos Eugênio Mendes titular e Kelly Cristina Alves do Nascimento como suplente. Dando prosseguimento foi apresentado dois ofício entregues pela presidente do Conselho da merenda onde dois conselheiros indicados pelo Sindicato pediram afastamento. Neste ato contínuo o presidente do Sindicato solicitou a indicação dos substitutos para o preenchimento dos membros os quais a entidade sindical tem a prerrogativa de indicar. Foram escolhidas e indicadas A servidora Marta Cordeiro da Silva para titular e Marilia Mota dos Santos para suplente. E finalizado os assuntos do dia foi destacado por uma servidora a problemática das perícias médicas até mesmo de um dia, questionando as exigências de algumas diretoras quererem que as servidoras paguem o horário do dia da perícia em outro dia ou em outra ocasião. Foi esclarecido por parte da diretoria que esta sistemática pericial de um dia gera problema e prejuízo para o município e principalmente para os alunos, vejamos porque? No primeiro dia o servidor(a) deixa seu trabalho para ir ao médico, neste caso já se perdeu um dia de trabalho: no segundo dia o servidor(a) apresenta o atestado a diretora e esta preenche a ficha que deve ser encaminhada a médica do trabalho e é quando vai ser marcada a perícia, lá foi mais um dia de trabalho perdido; dai por diante o servidor(a) sai da sua casa para passar pela perícia, possivelmente dependendo da localização de sua residência será mais um dia de trabalho perdido ou no mínimo horas perdidas de trabalho. Concluindo, é uma gestão administrativa escolar nesta parte deficitária ou ineficiente e a médica do trabalho já deixou bem claro, através de uma declaração que temos em nosso Sindicato,  "jamais o servidor é obrigado pagar hora de trabalho por causa de perícia de um dia". Caso alguém queira cópia deste documento da médica do trabalho é só procurar o sindicato. Sem mais nada a tratar o presidente encerrou a reunião. Eu Vanessa Parreira da Silva secretária designada lavrei a presente, que após lida, achada conforme e aprovada segue assinada por mim e o presidente, fazendo parte desta como peça integrante,  a lista de presença.