FAÇO AQUI UM APELO A TODOS QUE VÃO ACESSAR A ESTA ATA, QUE TENHA PACIÊNCIA EM LÊ-LA, PORQUE É UM RESUMO OBJETIVO DO QUE FOI TRATADO E DECIDIDO PELOS OS QUE PARTICIPARAM, MAS TAMBÉM QUE DECIDIRAM PELOS 1600 SERVIDORES MUNICIPAIS
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de
março de dois mil e quinze reuniram-se
em Assembleia Geral Extraordinária os servidores públicos municipais de São
Francisco de Itabapoana-RJ, na sede do Sindicato localizada à Rua Getúlio Alves
de Souza, nº6 centro desta cidade. Foi aberta a reunião pelo presidente Sr
Cirábio da Silva Ramos que saudou a todos e declarou aberta a sessão do dia
exatamente às 9:05h onde em seguida foi solicitado da secretária designada a
leitura da última Ata que em seguida foi colocada em discussão e aprovação. O
servidor Francisco de Gargaú fez um destaque quanto aos participantes
acompanhantes de filiados na festa do servidor que deveria serem apenas
parentes e não qualquer pessoa e principalmente servidor que não é filiado. O
servidor Altemar disse que melhor seria que fosse a festa somente para filiados
e não mais para acompanhantes. A senhora Márcia opinou dizendo que com a
redução de pessoas na festa, sobraria mais recurso para ser investido em mais
brindes para serem sorteados entre os filiados. Quanto a data do dia 28 de
outubro de 2015 foi verificado que não foi reservado no calendário escolar como
feriado municipal, onde tomando a palavra o servidor Clésio questionou dizendo
que esta atitude é uma falta de respeito por parte do prefeito e que segundo
ele os vereadores com respaldo na Lei orgânica podem intervir nos feriados já
de costume e principalmente o dia sagrado do servidor público no sentido de
interferir junto ao prefeito quando isso acontecer, e não tirar o direito do
servidor municipal. A professora Juliana informou que não há necessidade de
tornar o dia 28/10 como dia letivo, já que estão sobrando dias letivos no
calendário, e questionando ainda a Ata lida, Clésio comentou que em caso da
presença em Assembleia do Senhor Leilson como representante da CSPB, ele deve
compor a mesa e não ficar na plateia. Encerrada a discussão da Ata, a mesma foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Logo após foi lido o Edital que foi publicado
no jornal "O DIÁRIO" publicado em 18 de março de 2015 foi feita a
leitura e destacados os itens de discussão na seguinte ordem: Estágio
probatório de todos os que já concluíram os três anos de serviços; atualização
do piso do professor de acordo com o anúncio do governo federal; reajuste
salarial; reajuste do vale alimentação; insalubridade para o servidor que tem
direito; Plano geral de cargos e salários; auxílio transporte; Caixa própria de
previdência e assuntos gerais. Após leitura dos itens foi abordado o assunto
estágio probatório que é o período de três anos que o servidor público cumpre
de serviço após ser empossado em seu cargo, que após concluído o mesmo deve
imediatamente ser submetido a uma avaliação que lhe garantirá estabilidade ou
não no seu cargo. O presidente informou que na segunda-feira, dia 23 o
sindicato estará protocolando na prefeitura ofício solicitando informação sobre
o assunto, pois até o presente momento nenhum dos novos concursados passou pelo
estágio probatório. Diante do assunto em destaque o apoio escolar Sr Francisco
de Gargaú afirmo que as fichas avaliativas já chegaram nas escolas para serem
preenchidas e com prazo até 31 de março para entrega na secretaria de educação;
houve outras servidoras que afirmaram que em suas escolas as fichas não
chegaram, outras já afirmaram que apenas chegaram algumas, mas não para todos.
Tomando a palavra o presidente explanou dizendo que a falta do estágio
probatório avaliado e publicado a estabilidade, leva o servidor a perder
dinheiro em sua remuneração. No caso dos apoios é a gratificação dos R$ 80,00
reais e dos professores a procrastinação do enquadramento e consequentemente
perda remuneratória. No mesmo momento o presidente destacou que a gratificação
dos apoios escolares foi uma conquista desde o segundo ano (2002) da gestão do
saudoso Pedro Cherene resultado de uma negociação entre o Sindicato e o
prefeito na época, que o acordo feito foi que não seria retirada a gratificação
até a implantação do plano de cargo; que a mesma gratificação foi respeitada
pelo então prefeito Beto Azevedo inclusive passando de R$ 30,00 para R$ 80,00
que é o valor atual. Destacou ainda que vamos aguardar qual será a atitude do
prefeito em relação a gratificação para os novos concursados, para então
decidirmos o que faremos em reunião. Cirábio destacou que reconhece e todos
deveriam ter a mesma consciência que gratificação ou abono salarial são
paliativos e muitas vezes temporário, mas que a grande maioria que recebem ficam
satisfeito quando recebem em seu contra-cheque. A verdadeira mudança desta
realidade será quando for implantado o plano de cargo e for conseguido um piso
decente para toda categoria. Ressaltou ainda que a luta do sindicato em sua
proposta é a incorporação dos abonos no piso, pois ficará garantido para fins
de aposentadoria. Lembrou ele ainda que da mesma forma, aconteceu com os
professores que tiveram os abonos incorporados ao vencimento. Dando
continuidade a professora Juliana perguntou sobre o prazo que o gestor público
tem para avaliar o estágio probatório, sendo explicado pela diretoria que já
está atrasado e a Dra Franciela completou dizendo que segundo a lei 04 meses
antes de se completarem o estágio a comissão de avaliação deve ser formada
oficialmente, e quando do término imediatamente avaliado o servidor. Passando
para o segundo item, atualização do piso do professor, Cirábio esclarece que o
anúncio feito pelo governo federal foi desde janeiro, onde a Lei do novo piso
publicada anunciou passando de R$ 1697,00 para R$ 1917,00, um aumento de 13% e
que o pagamento do piso atualizado deveria ter sido no mês de fevereiro algo
que não aconteceu. Cirábio salientou ainda que de acordo com a Lei aprovada na
Câmara em agosto de 2014. A atualização do piso do professor seria
imediatamente ao anúncio do governo federal e por Decreto do prefeito. Como até
a presente data não aconteceu o sindicato vai oficiá-lo fazendo a cobrança e
aguardando o tempo estipulado pela Lei Orgânica e se caso não tiver uma
resposta plausível o professores serão convocados para decidirem em Assembleia
o que fazer. Clesio completa dizendo que a Câmara deverá ser notificada para se
manifestar quanto ao descumprimento da Lei, já que a mesma tem o papel de
fiscalizar. A professora Juliana questionou sobre os retroativos, caso fiquem
vários meses sem atualização, sendo explicado que serão cobrados pelos meios
legais assegurados por Lei. Dando continuidade o presidente destaca sobre o
abono do pessoal de apoio escolar, informando que atualmente cerca de 190
recebem o benefício porque todos são estáveis e cerca de 300 ainda não recebem
porque não são estáveis, e completa dizendo, que o sindicato fará o que puder
de necessário para que todos sejam contemplados. Passando para o terceiro item
, reajuste salarial, foi destacado pelo
presidente que o salário mínimo foi reajustado em 8,8%, que a proposta de
reajuste deverá ser a partir deste percentual. Após muitas discussões foram
sugeridos três percentuais diferenciados: 10%, 12% e 15% que após discutidos e
postos em votação foi aprovado 12%. Cabe esclarecer que este percentual é o que
vai ser encaminhado para negociação com o executivo sem nenhuma garantia de
aceitação. Foi aprovado também por unanimidade que qualquer que seja outro
percentual concedido pelo executivo voltará a ser discutido em Assembleia que
decidirá sobre o que fazer, aceitar ou não e, qual iniciativa a tomar sobre o
caso. Passando para o quarto item,
reajuste de vale alimentação, o presidente destacou que existe uma Lei
municipal que norteia o percentual de reajuste anual no mês abril, que estava
apresentando a reivindicação por se tratar de assunto coletivo e a Assembleia
tinha total liberdade de opinar sobre o que a diretoria deveria negociar com o
Executivo em termos de percentuais, sabendo que nesta data o IPCA acumulado
passa dos 7%, portanto as sugestões deveriam partir deste percentual. Tomando a
palavra o Sr. Clesio mais conhecido como Lelei toma a palavra e comenta que não
se deveria pedir nada a mais que aquilo que a Lei determina, justificando que
se deve preocupar e lutar é por um reajuste decente. Em seguida o presidente
pergunta se outros servidores teriam outras sugestões. A servidora Quelly entre
mais alguns discordaram da posição de Lelei dizendo que se deveria pedir algo a
mais, que se o prefeito deu um percentual dobrado no ano passado, o mesmo
poderia acontecer este ano. Após muitas discussões e com os argumentos de Lelei
insistindo que deveria ser o que a Lei determina, o presidente colocou em
votação, onde a grande maioria concordou com a ideia e sugestão de Lelei.
Passando para o quinto item, insalubridade, apenas o presidente passou alguns
informes dizendo que em Assembleia anterior ficou decidido que seria movida
ações coletivas por funções e que caberiam apenas aos interessados trazerem ao
sindicato e de preferência as quartas- feiras, dia do jurídico, os documentos
necessários: documentos pessoais, contra-cheques, ficha financeira solicitada
na administração, comprovante de residência para poder se dada a entrada na
justiça. Até o presente momento apenas 20 apoios escolares trouxeram, um número
sem expressão. O que ficou sugerido é que o sindicato continuará aguardando os
documentos até o momento que julgar necessário e conveniente entrar com a ação
coletiva. Caso não exista mais interessado será dado entrada com quaisquer
número de servidor. Passando para o 6º item, Plano de Cargo, o presidente
explanou informando aos presentes que a comissão formada e publicada no diário
oficial pelo prefeito realizaram três reuniões ano passado, onde foi necessário
ser interrompida as reuniões por motivo da procuradora Dra. Helen ter adotado
uma criança e fazer jus ao direito de licença maternidade, onde seu retorno
acontecerá em maio. Foi perguntado por Clesio se foram feitas Atas destas
reuniões, sendo informado pela Vanessa que sim, sendo ela própria membro da
comissão. A mesma destacou que foram elaborado memorandos de registros e a
confecção uma ata em livro próprio. Foi perguntado o que foi resolvido, sendo
explicado que a primeira reunião foi a título de colher informações necessárias
para os trabalhos como quantitativo de funcionários, tempo de serviços de cada
um e pelo menos a média salarial por função, o que não foi fornecido como
solicitado, dificultando assim os trabalhos da comissão. O sindicato por sua
vez apresentou sua proposta dos pisos iniciais de cada cargo tomando como base
os pisos oferecidos no concurso de 2001 e atualizados. Procurado o controle
interno para fornecer informações e ser apresentada a proposta do sindicato, o
chefe do setor analisou e disse que seria inviável aos cofres públicos,
apresentando uma contra partida de 6% de correção para todos, o que a comissão
achou um absurdo. Na última reunião alguns membros se sentiram desanimados com os
trabalhos, onde a Vanessa sugeriu procurar o ministério público para apresentar
o caso, neste momento os demais membro demonstraram um certo receio dizendo que
não teriam coragem de tomar esta atitude, então a Dra Helen sugeriu oficiar o
prefeito para apresentar as dificuldade e ouvi-lo sua posição, o que estamos
aguardando a resposta e retorno da procuradora. Independente dos trabalhos da
Comissão e a morosidade, além das dificuldades que a mesma tem encontrado, uma
ação coletiva de obrigação de fazer é cabível, explanado pela Dra. Franciela
este procedimento, foi acordado e decidido por unanimidade dos presentes que
será movida tal ação, precisando apenas que os interessados pelo menos um grupo
de 100 que se manifeste trazendo os documentos necessários, e foi dado um prazo
máximo até 30 de abril do corrente para tal. Os documentos são os pessoais CPF,
RG. FICHA FINANCEIRA E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. Foi acrescentado neste item que
independentemente desta ação, a comissão continuará as discussões. Tomando a
palavra Clesio destacou que a Câmara como Órgão fiscalizador do Executivo deve
ser acionado e solicitada dela informações sobre as prestações de conta
necessária à elaboração do Plano de Cargo. Foi solicitado pelo servidor Robson
que seja divulgada a convocação dos servidores em outros meios de comunicação
para que se manifestem interessados e tragam ao sindicato os documentos
necessários à ação e completou mais uma vez que independente da ação, a
comissão continue com seu estudo. Passando para o sétimo item, auxílio
transporte, o presidente apenas informou aos presentes que todo procedimento do
anteprojeto de Lei foi elaborado pelo Sindicato com base nas informações
colhidas dos servidores que aderiram a planilha de coleta de informações e que
se manifestaram que necessitam do benefício para chegar ao trabalho. Tal
anteprojeto composto de suas peças necessárias foram repassas ao presidente da
Câmara e ao Excelentíssimo prefeito por ocasião da reunião no ano passado na
prefeitura. Até o presente momento o prefeito não se manifestou, onde mais uma
vez o assunto será incluído na pauta de discussão. Dependendo da posição do
Executivo, o assunto voltará para ser decidido em Assembleia para tomada de
iniciativa coletiva. Ao ser perguntado pelo presidente se estavam presentes
alguns servidores que preencheram a ficha e se precisam de auxílio transporte,
aproximadamente a metade disse que sim. Passando para o último item, Caixa
própria de previdência sobre o assunto o presidente destacou que é o mais
complexo, visto que existe uma Lei de 1999 que ampara os servidores oriundos de
São João da Barra e assegura a todos eles o amparo previdenciário pelo regime
geral de previdência até que a própria prefeitura crie o seu regime próprio.
Outra Lei autorizativa foi criada em 2005 pela câmara quando Beto Azevedo foi
presidente e nem ele mesmo quando foi prefeito não teve a hombridade de criar
de fato o regime de previdência dos servidores. Portanto o que se percebe é uma
falta de interesse e iniciativa política para realizar o feito. Segundo o
procurador geral a caixa de previdência é algo complicado para o município de
São Francisco, alegando falta de recurso, risco de gestão permanente entre
outros. Portanto é um assunto difícil de se resolver. Aberta a discussão alguns
servidores se manifestaram dizendo que estão às portas da aposentadoria e que
tem consciência que terá um benefício inferior quando aposentar pelo INNS em
relação ao que recebe hoje. Clésio comentou que a primeira Lei já tem mais de 15
anos que não é respeitada, a segunda 10 anos, até quando vamos suportar isto? O
presidente concluiu que será marcada uma Assembleia Extraordinária somente para
tratar deste assunto e estudar coletivamente o que fazer. Se couber uma ação
judicial assim será feito, enquanto isso os servidores que completarem a idade
e tempo de contribuição procurar o jurídico de sindicato para as devidas
orientações necessárias e não irem direto à administração. Passando para os
assuntos gerais o presidente informou a todos que o desconto de INNS sobre um
terço de férias é contra a Lei e todos tem o direito a restituição, é só procurar o sindicato as quartas-feiras
para fazer o requerimento. Em seguida foi anunciado pelo presidente que
recebera um ofício da secretária de educação solicitando a indicação de quatro
servidores da educação titulares e suplentes para composição do novo Conselho
do FUNDEB, destacando que o mandato dos dois anos dos membros do Conselho do
Fundeb indicados pelo sindicato expirou-se, e o Sindicato tem o dever de
indicar por meio de Assembleia dois professores, titular e suplente e dois
funcionários administrativos da educação, titular e suplente. Após várias
discussões foram indicados o professor Cirábio da Silva Ramos como titular e
Roseli Luis de Oliveira como suplente: funcionários administrativos Eugênio
Mendes titular e Kelly Cristina Alves do Nascimento como suplente. Dando
prosseguimento foi apresentado dois ofício entregues pela presidente do
Conselho da merenda onde dois conselheiros indicados pelo Sindicato pediram
afastamento. Neste ato contínuo o presidente do Sindicato solicitou a indicação
dos substitutos para o preenchimento dos membros os quais a entidade sindical
tem a prerrogativa de indicar. Foram escolhidas e indicadas A servidora Marta
Cordeiro da Silva para titular e Marilia Mota dos Santos para suplente. E
finalizado os assuntos do dia foi destacado por uma servidora a problemática
das perícias médicas até mesmo de um dia, questionando as exigências de algumas
diretoras quererem que as servidoras paguem o horário do dia da perícia em
outro dia ou em outra ocasião. Foi esclarecido por parte da diretoria que esta
sistemática pericial de um dia gera problema e prejuízo para o município e
principalmente para os alunos, vejamos porque? No primeiro dia o servidor(a)
deixa seu trabalho para ir ao médico, neste caso já se perdeu um dia de
trabalho: no segundo dia o servidor(a) apresenta o atestado a diretora e esta
preenche a ficha que deve ser encaminhada a médica do trabalho e é quando vai ser
marcada a perícia, lá foi mais um dia de trabalho perdido; dai por diante o
servidor(a) sai da sua casa para passar pela perícia, possivelmente dependendo
da localização de sua residência será mais um dia de trabalho perdido ou no
mínimo horas perdidas de trabalho. Concluindo, é uma gestão administrativa escolar
nesta parte deficitária ou ineficiente e a médica do trabalho já deixou bem
claro, através de uma declaração que temos em nosso Sindicato, "jamais o servidor é obrigado pagar hora
de trabalho por causa de perícia de um dia". Caso alguém queira cópia
deste documento da médica do trabalho é só procurar o sindicato. Sem mais nada
a tratar o presidente encerrou a reunião. Eu Vanessa Parreira da Silva
secretária designada lavrei a presente, que após lida, achada conforme e
aprovada segue assinada por mim e o presidente, fazendo parte desta como peça
integrante, a lista de presença.
.jpg)
