PROFESSORES DE SÃO FRANCISCO E REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA COM PROMOTOR DE JUSTIÇA

Aconteceu nesta quinta-feira  (23/01) uma audiência pública na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva/ Núcleo Campos perante a presença do Excelentíssimo Sr Dr. Promotor de Justiça Marcelo Lessa, os  06 professores de são Francisco, representantes do Sindicato, a Dra. Renata Santos da Entidade Sindical e os representantes do Poder Executivo, secretária de educação Kátia Regina e o Dr.Luciano Favoret representando o Prefeito. Durante o interrogatório por parte do Promotor, os representantes do Executivo não apresentaram nenhuma proposta plausível, a não ser a incorporação dos abonos de 100,00 e 195,00 reais respectivamente ao Piso já existente. Uma vez questionados pelo promotor sobre o cumprimento do piso nacional, os mesmos argumentaram justificando que se for pagar o referido piso que hoje já atualizado neste mês para R$ 1.697,00/40horas, o que o município recebe e o que está previsto a receber, não cobre as despesas com a remuneração dos profissionais, porque está implicado ainda o enquadramento no Plano de Cargo, os adicionais por tempo de serviços e os encargos sociais e ainda tem o limite de 54% da folha de pagamento no total a ser respeitado por causa da Lei de responsabilidade fiscal. Uma vez analisada a Lei do Piso nacional, o promotor comentou por que o município não recebe a complementação da União? O que foi explicado pela secretária que os municípios dos  Estados da Região do Sudeste não se enquadram nos Estados que tem direito à complementação. Perguntado pelo Promotor como ela tinha esta informação, a mesma informara que foi à Brasília numa respectiva secretaria ligada ao Mec e recebera a informação, mas apenas verbal. Então o Promotor exigiu da secretária num prazo de 30 dias documentos que prove esta informação. Durante a audiência a advogada argumentou ao promotor os sucessívos abonos concedidos por ocasião do dia do professor e pelo Natal em 2013 justificando que existe uma margem de recurso para melhorar em muito o piso, embora não se chegue ao Piso mínimo Nacional. A advogada apresentou ainda, que em 2013 foi recebido pelo município mais de 5% do que foi previsto em janeiro deste ano, valor equivalente a mais de hum milhão. Ao final o promotor informou que iria solicitar do órgão competente da União resposta e orientação para solução do cumprimento do Piso do professor em São Francisco e que num prazo de trinta dias estaria convocando todos os envolvidos para um entendimento. Comentou ainda que se não chegar num entendimento para o cumprimento do Piso que é um direito do professor, ele irá promover uma ação coletiva contra ao responsável, seja a União ou o próprio município. O professores presentes manifestaram indignação pelo mísero salário que estão recebendo.