SINDICATO PUBLICA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE 05 DE OUTUBRO DE 2013

TRANSPARÊNCIA NAS ATIVIDADES SINDICAIS É SINÔNIMO DE SERIEDADE

Aos 05(cinco)dias do mês de outubro de 2013 reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária os servidores públicos municipais de São Francisco de Itabapoana RJ na sede do Sindicato dos servidores municipais, localizado à Rua Getúlio Alves de Souza n° 06, centro desta cidade. Exatamente às 9:45 em segunda e última convocação foi aberta a reunião pelo presidente Cirábio da Silva Ramos  onde saudou a todos e solicitou que a secretária lesse a última Ata de reunião e em seguida o Edital de Convocação da mesma. Em ato contínuo  o servidor Clésio  Estevam Jorge de Sousa fez um pedido que o Sindicato fizesse uma solicitação à Delegacia do Regional do Trabalho solicitando técnicos do trabalho para que realizem as perícias dos servidores municipais que formalizaram pedido destas para ter direito a concessão da insalubridade que  até o presente momento os requerentes não obtiveram resposta. Em ato contínuo o presidente da Entidade explicou  porque não foram  enviadas as  cartas para convocação para Assembleia, pois os funcionários do sindicato estão momentaneamente proibidos de entrar em qualquer repartição pública e explicou que as medidas cabíveis já estão sendo tomadas. Em ato contínuo o presidente explicou que já fazem quatorze anos  que o Vale Transporte teria que ser implantado no Município de acordo com Lei Orgânica e até a presente data não foi implantado. Em virtude da não implantação  o sindicato tomou a iniciativa de pedir aos servidores que preenchessem um formulário declarando os seus dados pessoais e local de residência e trabalho e que depois de preenchidos, o sindicato irá fazer um levantamento de valores através de planilha para checar o impacto financeiro e a partir daí encaminhar a proposta de ANTEPROJETO DE   Lei de tal benefício ao Legislativo e ao Prefeito para que eles analisem e criem o projeto de Lei que será proposto pelo sindicato já que vai estar pronto e eles não terão desculpas e nem trabalho para organizar o mesmo. E sendo assim só não vão implantar se não quiserem. O Presidente pediu que os servidores abraçassem  a causa do Vale ou Auxílio Transporte não deixando só para o Sindicato. Depois desta explanação, Dr^a Renata Santos explicou que devemos lutar pela implantação do Auxílio Transporte, já que o  Vale transporte é um  direito Celetista e os servidores são Estatutários. Os presentes na Assembleia  decidiram pela implantação do Auxilio Transporte. Em ato contínuo foi explanado o assunto atestados médicos e odontológicos.  O presidente vê nestes, mais  uma forma de punição do que uma normativa aos servidores. Diante disso já oficializou a procuradoria pedindo uma reunião com o procurador geral  para que ele atenda o sindicato no intuito de rever a resolução para melhor atender os servidores. A advogada da Entidade pede aos servidores que devem cumprir os trâmites legais que ela  exige quando houver necessidade de apresentar  atestado, já que até o momento eles não marcaram a reunião. O presidente perguntou se os servidores concordavam em fazer um acampamento  na Prefeitura Municipal uma vez que eles estão protelando em atendê-los; seria uma forma de forçá-los a atender ao Sindicato. Assim sendo todos presentes concordaram. Neste ato contínuo foi  explanado o assunto sobre a festa dos servidores  e o presidente explicou que está disponível R$13.000,00(treze mil reais),para o almoço com churrasco, Show com música ao Vivo, sorteio de brindes, além de outras despesas. Mas para que isso possa acontecer  ele precisa saber se os servidores presentes concordam, onde foi aprovado pelos presentes. Em ato contínuo  foi explicado que foi enviado  um ofício para Câmara de Vereadores  pedindo uma explicação sobre a mensagem  de retirada do décimo quarto salário dos servidores , já tendo resposta verbal dos vereadores que não  existe nenhuma mensagem e que não passa de meros boatos . Foi explanado o assunto  sobre as comissões de discussão do Plano de Cargos, Piso do professor e Caixa de Previdência, que já estão formadas e que já foram enviados para procuradoria os nomes dos componentes de cada comissão e que até agora a procuradoria não tomou nenhuma iniciativa. Tomando a palavra Clésio pediu para que se tome uma providência a respeito do assunto, porque se acha responsável por fazer parte de uma delas e até o momento não houve reunião a respeito. O presidente explicou que até o presente momento o Executivo não se manifestou em publicar no Diário Oficial do Município. Em ato contínuo o servidor Cosme Rangel  sugeriu que seja tomada medidas cabíveis em   relação ao direito de resposta das petições que os servidores fazem e não obtém resposta já que as  mesmas são protocoladas. Sem mais nada a tratar o presidente encerrou a reunião . Eu Cristina Corrêa de Lemos secretariei e lavrei a presente, que após lida, achada conforme e aprovada segue assinada por mim, o presidente e pelo menos alguns sócios da lista de presença a qual é peça integrante desta ata.