A Nova Central intensifica sua luta no
combate da forma em que se encontra o PL 4330 ou qualquer outra proposta de
legislação semelhante, como é o caso do PLS 87, por ter a certeza de que sua
aprovação tem a finalidade de regular formas de trabalho terceirizadas e
precárias condizentes com realidades históricas onde mulheres e homens eram
explorados e sequer podiam se organizar como classe para se defender.
A Nova Central lembra aos trabalhadores,
aos sindicalistas e, especialmente aos parlamentares e a presidente da
República, que em 1964, em plena ditadura militar, houve a tentativa e a
realização de um dos maiores massacres ao povo e, mais ainda às classes
trabalhadoras. Desde então, sob Atos Institucionais, decretos e leis, houve a
criminalização das ações sociais, principalmente da organização sindical. Neste
contexto surgiu a Lei 4330/1964, lei anti-greve, que, como o próprio nome
sugere, intensificou a perseguição ao movimento sindical com interventores
fechando entidades sindicais, interferindo diretamente nos mandatos e
estatutos, desmobilizando, ou melhor (pior) impedindo qualquer ação de natureza
coletiva ou classista. Qualquer semelhança com o PL 4330/2004 não é mera
coincidência, mas sim realidade. São ditaduras distintas. A primeira ditadura
foi explicitamente imposta e foi duramente combatida pelos movimentos sindical
e social, dos quais muitos de seus líderes foram presos, torturados, assassinados,
expatriados. A segunda ditadura, hoje, sob um Estado orientado por políticas
intensamente neoliberais, de modo latente, sem que a maioria do povo e das
classes trabalhadoras percebam, está em construção num espaço de poder
denominado por seus idealizadores como democrático, que é conhecido como
quadripartite, onde a classe trabalhadora por seus líderes (sindicalistas) têm
assento e está encantoada pelas outras partes que fielmente representam
(legislativo e executivo) ou são a classe dominante (empresários ou patrões) e
interessada na regulamentação da terceirização.
Desde 2013, mais intensamente a partir de
agosto deste mesmo ano, a Nova Central tem informado que o PL 4330 –
terceirização sem limite do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), cujo texto-base
do Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) foi aprovado no dia 08/04/15, sem
acatar as posições sindicais de trabalhadores, são iguais, e, juntamente com
PLS 87, ferem de morte a dignidade do trabalhador brasileiro e expressam as
posições dos patrões/empresários e, sobretudo, dos deputados que tiveram suas
campanhas financiadas por eles (veja abaixo a lista com o voto, o nome e o
partido de cada um).
Diante disso é necessário que o povo, mais
ainda todos os trabalhadores, seus familiares, principalmente seus filhos e
netos tenham conhecimento do que é a terceirização e esse Projeto de Lei,
principalmente o malefício que irá causar aos direitos sociais e do trabalho.
É urgente que se mobilizem manifestando de todas as formas contra a
terceirização, o PL 4330 e PLS 87.
Alertamos que até mesmo quem já é
empregado de empresas terceirizadas sua situação (como seu salário, direitos e
benefícios) vai piorar mais ainda. Inclusive a Nova Central mantém luta
permanente em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas, no
sentido de que tenham seus direitos integralmente respeitados.
Toda a sociedade, sobretudo os
trabalhadores e os estudantes, precisam saber que se for aprovado o PL 4330 ou
PLS 87, o futuro do trabalho ou do emprego com dignidade vai acabar e o
trabalho escravo, precário, sem direitos e sem condições dignas será uma
terrível realidade, inclusive no serviço público.
Alertamos, naquela ocasião, para o que
poderia e pode acontecer se a regulamentação da terceirização for aprovada como
está no PL 4330 ou no PLS 87, já que neles não são considerados o flagrante
rebaixamento das já precárias condições, ambientes e direitos do trabalho
impostas aos trabalhadores sob a tutela degradante daquilo que representa essa
modalidade de emprego ou trabalho:
1 - Praticamente acaba o Direito do Trabalho ao
eliminar com direitos sociais da CLT e da Constituição, com isso vai ocorrer à
redução dos salários e dos benefícios sociais de todos os trabalhadores;
2 - Tudo pode ser terceirizado, inclusive as atividades
essenciais e obrigatórias do Estado, porque torna legal todo contrato de
prestação de serviço terceirizado;
3 - Acaba com a atividade fim, ou seja, aquilo que
é a razão da existência da produção ou do serviço da empresa e é o trabalho
desenvolvido poderá ser oferecido pra outra fazer, mesmo quando já é terceirizada;
4 - Permite a subcontratação de empresas
(subterceirização, quarteirização...), que é contratar terceirizadas ou
empreiteiras visando reduzir as despesas, salários, direitos para aumentar o
lucro das contratadas, é a legalização do “gato”;
5 - Acaba com a responsabilidade solidária da empresa
contratante, com isso ela não tem nenhum compromisso com os trabalhadores
terceirizados ou subterceirizados;
6 - Diminui muito a arrecadação e/ou receita
da Previdência Social e amplia suas despesas, deixando a situação das
aposentadorias ainda mais difícil, os benefícios do INSS, seja por acidente ou
doenças estará ameaçado etc.;
7 - Passa a admitir a tal “de PJotização” que é a
possibilidade de acabar com contrato de trabalho com Carteira Assinada e o trabalhador
sozinho, agora “PJ”, passa a ser considerado empresa;
8 - Retira a fiscalização e a vigilância,
que é papel do Estado, e entrega, até mesmo de modo ilegal e inconstitucional,
para as empresas contratantes, piorando mais ainda as condições de saúde e de
segurança no trabalho, o que significa mais doenças, mutilações e mortes dos
trabalhadores;
9 - Torna frágil os contratos formais de trabalho,
aumentado muito mais a rotatividade, ou seja, vai ficar mais fácil mandar o
trabalhador embora, contratar ou recontratar com salário menor e com menos
direitos.
10 - A Nova Central, reconhecendo o papel social e
histórico desenvolvido pelas lideranças sindicais brasileiras, conclama aos
sindicalistas para a emergência da intensificação das ações pelas bases no
combate a regulamentação da terceirização da forma em que se encontra no PL
4330, especialmente com intervenções diretas junto a deputados e senadores nos
estados e nos mais diversos canais de comunicação (e-mail, redes sociais,
whatsapp, jornais, rádio, tv etc.).
Lembramos que o Congresso Nacional, nesta legislatura, se aprovado
o PL 4330 ou PLS 87, os deputados e senadores ficarão para a história do Brasil
sendo aqueles que revogaram os princípios fundamentais da CLT e os direitos
sociais das classes trabalhadoras, inclusive preceitos pétreos da Constituição
Federal.
JOSÉ CALIXTO RAMOS
Presidente - NCST
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Celebrar a vida é o agradecimento mais sublime que os seres humanos devem reverenciar ao Criador. Desta forma, nós Diretores e Conselheiros Fiscais agradecemos a Deus por mais um Aniversário de cada companheiro (a), e nos orgulhamos de tê-lo (a) como nosso (a) Filiado (a). Que Deus lhe Abençoe grandemente.
Agora clique no link e assista o que a presidenta falou:
Não é de se estranhar algo do tipo irregularidade em gestão pública desde a maior esfera governamental à menor. O que se viu e estão vendo nos noticiários de blogs, televisão,outras redes sociais, rádios entre outros, é a prova do que chamo carinhosamente de "irregularidade" para não pronunciar os termos como corrupção e crime de colarinho branco, que é uma espécie de termo que mais parece ter virado moda, e vai chegar ao ponto que o povo brasileiro nem vai se importar com isso, prova maior disso é o povo votar de novo até mesmo em pessoa que foi condenada por este tipo de crime e ter sido eleita de novo, como "Fernando Collo" por exemplo. Mais o que tem haver São Francisco de Itabapoana com tudo isso?.jpg)
Nesta data de hoje,(27/04) o Sindicato recebeu do chefe do Executivo, ofício de nº 134/2015 (cópia abaixo), assinalando positivamente a reunião que acontecerá entre o Executivo e Sindicato. Embora a solicitação da reunião ter sido sugerida até dia 25/04, o prefeito justificou que a mesma terá melhor resultado na mesa de negociação após fechamento das contas do 1º quadrimestre(maio), que segundo ele será a oportunidade dos gestores que cuidam da parte financeira e contábil certificarão as melhores condições para atender também em melhores condições os anseios dos servidores como um todo. Sendo assim, ficou assinalado a reunião para a partir do dia 20 de maio, lembrando a todos e tranquilizando-os que não haverá perdas salariais em consequência de atraso, pois a retroatividade será considerada.
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Celebrar a vida é o agradecimento mais sublime que os seres humanos devem reverenciar ao Criador. Desta forma, nós Diretores e Conselheiros Fiscais agradecemos a Deus por mais um Aniversário de cada companheiro (a), e nos orgulhamos de tê-lo (a) como nosso (a) Filiado (a). Que Deus lhe Abençoe grandemente.
