Prezado(a) servidor (a)
Alguns fatos vêm acontecendo em
nosso município contra o servidor municipal,e
achamos por necessário informar a todos
filiados e não filiados; afinal de contas todos nós estamos no mesmo
barco sem fundo. Quando se troca de governante há a esperança que tudo vai
mudar ou pelo menos poderá mudar, mas não é o que vem acontecendo ultimamente
neste governo de SFI. Dois fatos aconteceram nestes últimos dias e que o
servidor precisa saber detalhes do porque e como o Sindicato vai atuar
contrapondo aos feitos.
PRIMEIRO
FATO: todos devem estar sabendo ou pelo menos deveriam estar que, o
Sindicato lançou no dia 13/08 uma campanha coletando informações sobre os
gastos financeiros que os servidores estão submetidos a cada dia com
transportes para chegar ao seu posto de trabalho. Esta coleta de dados será a
peça principal de uma PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI que o Sindicato
apresentará ao Executivo e ao Legislativo para ser implantado no município o
benefício do AUXÍLIO TRANSPORTE ou VALE TRANSPORTE, mas para surpresa nossa o
Sindicato foi notificado através de um ofício (CÓPIA ANEXO) onde no seu teor DIFICULTA o acesso do
Sindicato a adentrar às repartições públicas( escolas, postos de saúde,
departamentos, e outros) para executar tal trabalho. Aos nossos entendimentos
um absurdo, um cercear o direito de liberdade sindical, um indício de falta vontade
de implantar no município algo benéfico a todos os servidores, que é o vale/auxílio
transporte. A este respeito o Sindicato está providenciando as medidas cabíveis
e também viabilizando outra forma para que o ANTEPROJETO não seja interrompido.
Enquanto isso pedimos a todos os servidores filiados e não filiados que procurem
o sindicato o mais rápido possível para preencher seu formulário e aderir à
campanha do BENEFÍCIO.
SEGUNDO FATO: No DIÁRIO OFICIAL da PMSFI DE Nº 114 foi publicada
uma Resolução assinada pelo secretário de administração normatizando a forma do
servidor municipal apresentar os atestados médicos e odontológicos. Resolução
esta que aos nossos olhos está fadada de CONTRA-SENSO e violando ARTIGO DA LEI
MAIOR QUE É A LEI MUNICIPAL DE Nº 092/2001.Reconhecemos que existem servidores
que abusavam usando a tática do ATESTADO MÉDICO OU ODONTOLÓGICO, mas isso não
justifica criar uma norma que tem mais o intuito de punir do que normatizar e
desta forma generaliza afetando a quem realmente precise de atestados.
Observe o contra-senso: mesmo que o atestado seja de um dia, o(a)
servidor(a) deverá apresentar o atestado ao seu chefe imediato que lhe
fornecerá um formulário a ser preenchido, em seguida levado ao setor de
medicina ocupacional para marcar a perícia.
Desta forma o servidor necessariamente
precisará de mais um dia para fazer todo este procedimento e logicamente ficará
com mais uma falta, porque é impossível fazer tudo isso e ainda voltar ao trabalho
no mesmo dia. Nem se o servidor usasse
uma aeronave não haveria tempo hábil para tal. Pensamos que os idealizadores da
Resolução criaram algo que não se sustentará no município e com certeza quem
mais sairá no prejuízo será o patrão que vai ganhar um grande desgaste político
e desafeto entre os servidores e pior, que hoje são cerca de 1800.
Observe a violação da Lei: a Lei citada garante ao servidor até 60
dias para tratamento de sua saúde com remuneração a que fizer jus. Na Resolução
prevê que o servidor com necessidade de afastamento por motivo de saúde
superior a 15 dias dentro de 60 corridos será encaminhado ao INSS. Portanto o
idealizador da Resolução quer ignorar a própria Lei municipal querendo fazer
valer um ato resolutivo.
A TODOS QUE IRÃO TER ACESSO A ESTA NOTA INFORMATIVA
INFORMAMOS E PEDIMOS:
1- Que nos ajude divulgar esta nota a quem não
tiver acesso à internet;
2- Que oriente a todos para vir ao sindicato
preencher seu formulário de adesão ao AUXÍLIO TRANSPORTE;
3- Que nos compreenda por não podermos adentrar ao
seu posto de trabalho até que tomemos as medidas cabíveis necessárias.
4- Que nos ajude a fazer deste veículo de
comunicação a mais eficaz arma contra a tentativa de desarticular os servidores
públicos municipais;
5- Que cumpram a Resolução até que o Sindicato tome
as medidas cabíveis. Ressaltamos que precisamos analisar com prudência para que
as medidas sejam eficazes e para tanto precisamos de um tempo. Estamos agindo;
6- Que procure o Sindicato a fim de preservar os
direitos de TODOS os servidores!
ATENÇÃO!!!
NO DIA 28/09 (SÁBADO) teremos Assembleia
Geral para discutirmos o problema dos atestados e aprovarmos a proposta do ANTEPROJETO DE LEI do AUXÍLIO TRANSPORTE.
Quem não preencher o formulário até lá, o
fará na Assembleia.
Atenciosamente,
Diretoria
sindical
SEGUE ABAIXO A CÓPIA DO OFÍCIO QUE RECEBEMOS.
Aconteceu no último sábado(05/10) uma Assembleia na sede do sindicato. Cerca de 90 servidores compareceram e foram discutidos como itens principais da pauta o auxílio transporte o qual foi aprovado pelos presentes, a resolução que normatiza os atestados médicos e odontológicos além da aprovação da verba para a festa do servidor e assuntos gerais. Nos assuntos gerais ficou acordado o acampamento na PMSFI por uma comissão para ser recebida pela procuradoria onde na ocasião o assunto a ser discutido para ser resolvido é a resolução retro citada. Segundo avaliação do presidente da Entidade o impedimento imposto pela procuradoria a título de "ROGO" para que o Sindicato não adentrasse nas escolas e demais repartições prejudicou a participação dos servidores, pois a convocação não pode ser feita por cartas e sim por correio eletrônico, telefones, rádios, Blogs e sonorização móvel. Quanto ao referido impedimento o Sindicato vai tomar as medidas cabíveis necessárias para que os diretores possam executar as funções sindicais. Quanto aos preenchimentos das planilhas do auxílio transporte ficou convencionado que o prazo máximo para tal será até dia 28 de outubro, ocasião da festa do servidor. Todos os presentes ficaram convocados para participar da audiência pública que será solicitada a Câmara de vereadores para ser debatido o ANTEPROJETO DE LEI DO AUXÍLIO TRANSPORTE.
