PUBLICAÇÃO DE DIÁRIO COM DATA RETROATIVA IMPEDE QUE SINDICATO PARTICIPE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Como já está corriqueiro, a PMSFI tem publicado seu DIÁRIO OFICIAL com data retroativa, algo já questionado via ofício pelo Sindicato e até o momento não resolvido e muito menos respondido à Entidade. No dia 02 de setembro o DIÁRIO de nº 114 foi publicado com data retroativa de 26/08/2013 e o mais gritante neste erro; não sabemos se foi premeditado, o DIÁRIO publicou dois Editais de convocação convocando as Entidades de Classe, associações de Moradores, etc. Conforme Art. 4º da Lei de Imprensa municipal( veja foto) para participarem da discussão da LOA ( Lei de Orçamento Anual para 2014) e o PPA (Plano plurianual) para o Quadriênio 2014-2017,para dia 29 de agosto às 13:00h na Sala da PMSFI. O que nos chamou a atenção é que as Entidades foram convocadas por um Diário que circulou depois que a audiência Pública aconteceu. Será Por que? Fica a pergunta no ar para ser respondida. A matéria de discussão é de salutar importância, pois trata do planejamento de investimentos dos recursos financeiros para os quatro anos seguintes e as Entidades e população tem o direito de apresentarem proposituras ao PPA. A participação do Sindicato seria de suma importância, para que houvesse previsão orçamentária a fim de viabilizar a concessão do vale/auxílio transporte aos servidores Com a Publicação do Edital com data posterior a audiência acontecida, no mínimo é passível de anulação, pois os efeitos da publicação não atendeu aos seus objetivos. O Sindicato dos Servidores informa a todos internautas que serão tomadas as medidas cabíveis a respeito deste feito bizarro.
PUBLICAÇÃO DE DIÁRIO COM DATA RETROATIVA IMPEDE QUE SINDICATO PARTICIPE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Como já está corriqueiro, a PMSFI tem publicado seu DIÁRIO OFICIAL com data retroativa, algo já questionado via ofício pelo Sindicato e até o momento não resolvido e muito menos respondido à Entidade. No dia 02 de setembro o DIÁRIO de nº 114 foi publicado com data retroativa de 26/08/2013 e o mais gritante neste erro; não sabemos se foi premeditado, o DIÁRIO publicou dois Editais de convocação convocando as Entidades de Classe, associações de Moradores, etc. Conforme Art. 4º da Lei de Imprensa municipal( veja foto) para participarem da discussão da LOA ( Lei de Orçamento Anual para 2014) e o PPA (Plano plurianual) para o Quadriênio 2014-2017,para dia 29 de agosto às 13:00h na Sala da PMSFI. O que nos chamou a atenção é que as Entidades foram convocadas por um Diário que circulou depois que a audiência Pública aconteceu. Será Por que? Fica a pergunta no ar para ser respondida. A matéria de discussão é de salutar importância, pois trata do planejamento de investimentos dos recursos financeiros para os quatro anos seguintes e as Entidades e população tem o direito de apresentarem proposituras ao PPA. A participação do Sindicato seria de suma importância, para que houvesse previsão orçamentária a fim de viabilizar a concessão do vale/auxílio transporte aos servidores Com a Publicação do Edital com data posterior a audiência acontecida, no mínimo é passível de anulação, pois os efeitos da publicação não atendeu aos seus objetivos. O Sindicato dos Servidores informa a todos internautas que serão tomadas as medidas cabíveis a respeito deste feito bizarro. 
Sindicato, cumpra seu papel! Denuncie no Ministério Público.
ResponderExcluirE agora, qual será a postura e atitude do Sindicato?
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