Pauta do dissídio coletivo aprovada em Assembleia

PAUTA DO DISSÍDIO COLETIVO 2013 APROVADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DO SINDICATO (SSEPSFI) EM 23/02/2013

Salão Paroquial da Igreja Matriz de São Francisco de Paula centro da cidade de S. F. de Itabapoana-RJ

ANEXO ÚNICO DO OFÍCIO

Pauta do dissídio coletivo 2013, PRINCIPAL E PAUTA COMPLEMENTAR por secretaria que foi aprovada na AGO do dia 23/02/2013 que será encaminhada ao chefe do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de  ser encaminhada a todos os secretários chefes para prévia análise antes da reunião com o prefeito e vereadores.

nº	PAUTA PRINCIPAL	PAUTA COMPLEMENTAR
01	Reajuste geral de salário para todas as categorias 30%	Secretaria de obras: EPI’s e transportes adequado para os trabalhadores, adicional de risco de vida para os fiscais de obras e posturas que estejam em exercício
		Secretaria de transportes: diárias para os motoristas que viajam para o Rio de Janeiro, outros municípios e outros Estados, adicional noturno quando for o caso
		Secretaria de Fazenda:  risco de vida para os fiscais de tributos
		Secretaria de saúde: Adicional noturno quando for o caso, EPI’s  para quem precisar
		Secretaria de administração: não houve reivindicação complementar
		Secretaria de meio ambiente: aguardando pauta complementar do representante da GCM
		Secretaria de planejamento: Não houve reivindicação
		Secretaria de promoção social: não houve reivindicação
		Gabinete: Não houve reivindicação
		Secretaria de comunicação: Não houve reivindicação
		Tesouraria: Não houve reivindicação
02	Cumprimento da Lei piso mínimo nacional do magistério	SMEC (apoio escolar):	·        EPI’s quando necessário, periculosidade e/ou insalubridade após vistoria técnica através de profissional habilitado; ·        Remanejamento dentro de critério e princípio da razoabilidade
		SMEC PROFESSORES	·        Respeitar os professores que se encontram em estágio Probatório e que  estão sob indícios de ameaças e constrangimentos por parte de seu chefes imediatamente superior, para que não seja preciso o Sindicato acionar a justiça recorrendo a lei de “ASSÉDIO MORAL” e nem expor o poder público nos meios de comunicação municipal e nacional sobre o caso; ·        Criação do cargo de professores de creche e inclusão do mesmo no plano de Cargo do magistério; ·        Reformulação, e correção do plano de cargo do magistério; ·        Material didático e pedagógico adequado para os professores, ·        Maquina de Xerox e toner necessário, além de computadores com impressoras necessários para o atendimento de cada escola. Isto é o mínimo de recursos materiais para se desenvolver uma educação de qualidade; ·        Treinamento pedagógico periódico para professores e apoio escolar; ·        Horário flexível para planejamento, inclusive fora da escola. Obs: Professores planejam usando mais tempo fora do que na escola. ·        Implantação imediata da nova comissão do Plano de Cargo. Não Há mais tempo de amadorismo. E nem Ineficiência em gestão escolar
03	Regulamentação da Lei do Vale Transporte Inclusão no (PPA e na LDO e LOA para 2014)
04	Plano de saúde ( inclusão na LDO e LOA) p/ 2014	Subsidiado com parte dos cofres públicos
05	Plano de cargo geral de todos os servidores para 2014	Destaque para o piso mínimo municipal
06	Cartão do vale alimentação	Estudo, discussão de um novo índice de reajuste
07	Caixa Própria de Previdência ( IPREVISAN)	Continuação das discussões

Sindicato marca presença na primeira sessão da Câmara

             Através do seu presidente, professor Cirábio Ramos, o sindicato foi devidamente representado na primeira sessão da Câmara a fim de se inteirar da formação das Comissões, o prefeito também esteve presente e reforçou a parceria harmônica entre os poderes legislativo e executivo, mas colocando o interesse da população acima de tudo.

As Comissões ficaram com a seguinte composição:

- Comissão de Constituição e Justiça

Presidente: Caboclo

Relator: Alexandre Barrão

Membro: Raliston

- Comissão de Finanças e Orçamento

Presidente: Pachola

Relator: Renato de Buena

Membro: Tininho

- Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente

Presidente: Marcelo Garcia

Relator: Raliston

Membro: Marquinho de Santo Amaro

- Comissão de Cultura e Assistencia Social

Presidente: Fabinho do Estaleiro

Relator: Alexandre Barrão

Membro: Patrícia Cherene

- Comissão de Direitos do Consumidor e Direitos Humanos

Presidente: Jamilton Chaô 

Relator: Pachola

Membro: Renato de Buena

Prefeitura divulga datas para entrega de cartões dos novos concursados

 

        A Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana divulgou nesta segunda-feira (18/02) o período de entrega de cartões-alimentação para os novos concursados, convocados no ano passado. A entrega dos cartões vai do dia 26/02 até o dia 01/03, sempre das 9h às 16h, e será realizada na sede da Prefeitura.
        A Secretaria de Administração destaca a importância do servidor retirar o seu cartão o quanto antes, evitando filas, já que são esperados mais de 600 novos concursados.

FONTE:Ascom-SFI

SINDICATO CONVOCA SERVIDORES PARA ASSEMBLEIA ORDINARIA

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ Rua Getúlio Alves de Souza nº 06, Centro-CEP 28230-000 São Francisco de Itabapoana-RJ Tel.: (22)27891668 CNPJ nº 04357013/0001-73 Fundado em 18/11/2000 – Reg. Sindical MTE sob o nº 46000.013376/2001-74

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

      Pelo presente ficam todos os filiados convocados para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA que acontecerá no Salão Paroquial da Igreja Matriz Centro de São Francisco de Itabapoana –RJ, neste próximo sábado dia (23/02/2013) às 8:00h em primeira convocação com metade mais um dos sindicalizados; e às 9:00h em segunda e última convocação com qualquer número de sindicalizados para que na ocasião possam estar discutindo, deliberando e aprovando a seguinte ordem do dia: 

 1- Apreciação, discussão e aprovação do exercício financeiro do SSEPSFI 2012;
 2- Reajuste geral de salário de todos os cargos dos servidores municipais, inclusive dos da Câmara Municipal;
 3- Cumprimento do piso mínimo nacional do magistério; 4- Regulamentação da Lei do vale transporte, (Lei Orgânica Art.: 24 e § das Disposições Transitórias); 5- Plano de saúde;
 6- Atualização do Plano de Cargo do Magistério com a criação do cargo de professor de creche;
 7- Plano de Cargos e Salários geral dos demais servidores;
 8- Continuação das discussões da Caixa de Própria de Previdência;
 9- Proposta de alteração na Lei do Vale alimentação por outro índice de correção;
 10- Assuntos Gerais. Obs.: a sessão ordinária será instalada com no máximo 20 minutos de tolerância. Atenciosamente, Cirábio da Silva Ramos PRESIDENTE São Francisco de Itabapoana,17 de fevereiro de 2013.

COMO DEVE FICAR O PISO MÍNIMO DO MAGISTÉRIO EM SFI?

Considerando que o piso mínimo nacional anunciado em janeiro pelo Ministro da Educação Aluízio Mercadante no valor de R$ 1.567,00 para 40 horas trabalhadas, e considerando que jornada inferior será levada em conta a proporcionalidade de horas trabalhadas, o piso para a jornada de 25 horas será de R$ 979,35, a de 35 horas R$ 1371,12, ambos valores para professores com formação em nível médio na modalidade normal. O piso das demais formações (graduação e pós graduação) será definido com acréscimos de percentuais do plano de cargos.

MEC anuncia reajuste do Piso salarial de professores

       MEC anuncia reajuste de 7,97% do piso salarial de professores Piso para docentes do ensino básico passa de R$ 1.451 para R$ 1.567. Aumento tem como base percentual do aumento do Fundeb.

     O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta quinta-feira (10) reajuste de 7,97268% do piso salarial de professores do ensino básico da rede pública brasileira, que abrange educação infantil e nível médio. Com o aumento, o piso salarial para os professores passa de R$ 1.451 para R$ 1.567. O aumento é concedido com base no percentual de aumento, de 2011 a 2012, do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Veja a evolução do piso salarial dos professores nos últimos anos 2010 R$ 1.024,67 2011 R$ 1.187,08 2012 R$ 1.451,00 2013 R$ 1.567,00 No ano passado, o reajuste do piso salarial dos professores de educação básica e que cumprem 40 horas semanais foi de 22,22%. Portanto, o reajuste deste ano representa quase um terço do aumento ocorrido em 2012. “Dessa vez, [a correção] não tem o mesmo impacto que a correção do ano passado, mas é um reajuste acima da inflação. O problema é que nós partimos de um patamar muito baixo de salário. R$ 1.567 é pouco mais que dois salários mínimos”, afirmou. O ministro disse que os estados e municípios precisam respeitar reajuste do piso salarial, ainda que tenham perdido receitas devido à desaceleração da economia brasileira.

A correção deve ser aplicada já nos pagamentos salariais relativos a janeiro. “Houve uma desaceleração da economia, uma queda de receitas, mas a lei é essa, e a lei está embasada num caminho de recuperação do piso para permitir que a educação brasileira dê um salto de qualidade”, disse. Para o ministro, o aumento de R$ 14,2 bilhões, em 2013, dos repasses da União aos estados e municípios através do Fundeb pode ajudar a pagar o reajuste salarial de 7,97%. Em 2012, o Fundeb foi de R$ 102,6 bilhões. Em 2013, os repasses somarão R$ 116,8 bilhões, de acordo com Mercadante. Impacto O ministro afirmou que, segundo associações de estados e municípios, o impacto do piso de R$ 1.567 será de R$ R$ 2,1 bilhões aos cofres dos governos estaduais e prefeituras. Segundo o ministro a expectativa é de que em 2014 o reajuste do piso seja superior ao deste ano. “O reajuste está vinculado ao desempenho econômico. Sempre é assim. À medida que a economia cresce, o reajuste cresce mais. O MEC continua empenhado em solução pactuada [com estados e municípios] porque no ano que vem o reajuste deve ser ainda maior”, afirmou. Em 2012, estados e municípios criticaram o reajuste de 22,22%. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, o aumento custou cerca de R$ 7 bilhões, entre gastos com o salário de docentes, com a contratação de novos professores e com o reajuste na pensão dos professores aposentados. Entenda como é feito o cálculo Desde 2009, por lei, o reajuste do piso salarial é feito anualmente em janeiro seguindo como indicador o Fundeb. O fundo reúne recursos provenientes de tributos e da complementação da União, que são repassados aos governos municipais e estaduais. Durante o ano vigente, o valor mínimo anual investido pelo fundo por aluno da educação básica é calculado com base em estimativas de arrecadação. A variação desse valor impacta na variação do salário dos professores. Para o ano de 2012, a estimativa do custo por aluno era de R$ 2.096,68, o que representaria um aumento de 21,2% em relação ao valor final de 2011 (R$ 1.729,28). Assim, o reajuste estimado do piso salarial era maior do que o que de fato aconteceu. Porém, em 28 de dezembro de 2012, o governo revisou o valor para baixo (R$ 1.867,15) porque as estimativas de receita não se concretizaram. A variação do valor por aluno entre 2011 e 2012, então, foi de 7,97%.
FONTE: G1

Sindicato SPMSFI comemora 10 anos

     Sindicato SPMSFI comemora 10 anos com evento na Câmara Municipal Aconteceu na última sexta-feira, 19/11, na Câmara de Vereadores de São Francisco de Itabapoana o evento comemorativo pelos 10 anos do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Na ocasião, aconteceu também o I Ciclo de Palestra Sobre Regime Próprio de Previdência (RPPS). Um dos destaques do evento foi a palestrante Dra. Viviane Santos

Carvalho, ex-diretora jurídica do Instituto de Previdência de Petrópolis/RJ, que ressaltou a vantagem da aposentadoria pelo regime próprio em comparação com o regime geral. Ao final houve uma confraternização e servido um coquetel. O presidente da entidade, o advogado Cláudio Heringer, agradeceu a presença de todos e afirmou que o Ciclo de Palestras foi um evento considerado piloto, pois os servidores têm muito a aprender, inclusive os gestores municipais. Representou o Poder Executivo, o subsecretário de Administração Renato Cunha. Já o Poder Legislativo se fez presente com o Vereador Cláudio Viana. Também prestigiaram os 10 anos do Sindicato, os Presidentes dos Sindicatos de Servidores de São Fidelis e Cardoso Moreira, respectivamente Joel Barbosa e Fernandes Madeira, representante da FESEP/RJ & CSPB, Leilson Gomes Rangel, representantes da AEPREMERJ ( Associação da Entidades de Previdência municipais do Estado do Rio de Janeiro), representante da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), além de renomados palestrantes que falaram sobre a importância do RPPS para os servidores de São Francisco. Eu queria saber por que pagamos o Sindicato e o mesmo não traz beneficios nenhum a nos servidores? Plano de Cargos e salarios? Vale transporte? Aumento de Salario? Aumento do Vale alimentação??

Sindicato

Sindicato é uma agremiação fundada para a defesa comum dos interesses de seus aderentes. Os tipos mais comuns de sindicatos são os representantes de categorias profissionais, conhecidos como sindicatos laborais ou de trabalhadores, e de classes econômicas, conhecidos como sindicatos patronais ou empresariais.
O termo "sindicato" deriva do latim syndicus, proveniente por sua vez do grego sundikós, que designava um advogado, bem como o funcionário que costumava auxiliar nos julgamentos. Na Lei Le Chapellier, de julho de 1791, o nome síndico era utilizado com o objetivo de se referir a pessoas que participavam de organizações até então consideradas clandestinas.