Sindicato convoca servidores pra discussão da LDO na Câmara

O Sindicato vem convocar para amanhã dia 18/06 as 17:00h, todos os servidores e população interessados em discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do município para o ano de 2014.
Na ocasião o Presidente do Sindicato fará uso da palavra para solicitar aporte de verbas para o reajuste dos salários, vale/auxílio transporte e IPREVISAN.
Aguardamos todos lá!

SINDICATO OFICIA EXECUTIVO PARA REABERTURA DAS NEGOCIAÇÕES

A entidade vem mostrando que tem interesse em negociar um aumento significativo para todos os servidores, em virtude disso, oficiou ao Executivo municipal que reserve uma " agenda"  para receber a comissão de negociação e reabrir as discussões a respeito da pauta de reivindicações formalizada desde a primeira Assembléia.
Somos fortes, somos luta, união sempre!

ATENÇÃO SERVIDORES PARA ESTA INFORMAÇÃO

APÓS A MANIFESTAÇÃO DO DIA 04, O PROCURADOR DO MUNICÍPIO VEIO A PÚBLICO ATRAVÉS DA RÁDIO SE COLOCAR A DISPOSIÇÃO PARA O DIÁLOGO COM O SINDICATO, PARA QUE HAJA A CONTINUAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES.

SUA ATITUDE SERVIDOR, EM PARALISAR ESTÁ SENDO RESPONSÁVEL  PARA O INÍCIO DESTE DIÁLOGO.

 AGUARDEM AS NOVAS NOTÍCIAS.

 A NOSSA LUTA CONTINUA PARA DIAS MELHORES!

 SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

NOSSA MANIFESTAÇÃO FOI UM SUCESSO!!!

Queremos agradecer a todos os servidores que participaram da manifestação e dizer que a vitória está próxima.
Juntos somos mais fortes!!!!

O QUE O SERVIDOR(A) MUNICIPAL DE SFI PRECISA SABER!

      Lamentavelmente, parece que São Francisco ainda é terra do coronelismo, pelo menos ainda é o que estamos percebendo nestes últimos dias. Depois de ficarmos sabendo que as diretoras de escolas e creches receberam ordens de seus superiores imediatos para recolherem o material informativo da greve direcionados aos pais e até mesmo a carta exclusiva aos funcionários, fomos avisados por alguns colegas, que as mesmas foram obrigadas a cumprir ordem de seus “chefes”. Consideramos que algumas diretoras de escolas têm consciência de que a luta do sindicato com os servidores municipais é a mais justa a favor de toda categoria, mas ainda existem aquelas que para demonstrar que estão num “topo” de honra ( direção de escola), prefere abrir mão de ter coragem de lutar por melhores salários e condições de trabalho. E o pior, tem coragem de fazer ameaças “baratas” do tipo: (– vocês vão sofrer as consequências! – Vocês estão no estágio probatório! – Vocês vão ficar com faltas!) entre outras mais. São tão inocentes que não conhecem o mínimo básico da Lei. São portanto  umas verdadeiras “marionetes” na mão de seus chefes.
     Quantos aos colegas que já decidiram a participar do movimento grevista, queremos tranquilizá-los, que temos a Lei ao nosso favor.Estamos respaldados por orientação jurídica e temos um judiciário para recorrermos caso seja preciso. 

Quanto aos que se sentem “coronéis” serão desmascarados através da mídia e não passarão de motivos de chacotas perante a população.

       Esta paralisação será a primeira de muitas que virão, e uma após a outra o número de participantes será maior.

        Quantos aos covardes, e aos  puxa-sacos, só lamentamos, pois percebemos que estão satisfeitos com o salariozinho mínimo, e alguns, com mais um penduricalhozinho no final do mês que estão recebendo para dizer sim para tudo, “baixando a cabeça”.

        Infelizmente ainda existem os servidores “parasitas” que vivem esperando a conquista do colega que luta, para se dar bem. Quanto a estes são dignos de pena.

        Sabemos que estamos dando um passo a mais para o progresso de São Francisco mostrando que o ativismo faz parte do crescimento de um povo. Que é com coragem e conhecimento da Lei que se enfrenta o medo. Que é com luta que se alcança a vitória. É lutando contra as injustiças que libertaremos um povo sofrido e alienado. Estamos no rumo certo. Não temos dúvidas quanto a isto.

 Prof. Cirábio Ramos.

SINDICATO OFICIA O EXECUTIVO

Desde já o Sindicato vem informar a todos os servidores que o Executivo foi oficiado desde ontem e que a manifestação é justa e vem seguindo todo o trâmite legal e burocrático que nos respalda.

INFORMAÇÃO AOS PAIS E A POPULAÇÃO

OS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTÃO PARALISANDO NESTES DIAS 4, 5 e 6 DE JUNHO POR MOTIVO DE BAIXOS SALÁRIOS E DO VERGONHOSO REAJUSTE ANUNCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE 4%.

PEDIMOS A COMPREENSÃO DOS SENHORES PAIS E POPULAÇÃO, POIS A LUTA DOS SERVIDORES É JUSTA. LEMBRE-SE, O SERVIDOR BEM REMUNERADO, PRESTA UM SERVIÇO NA SAÚDE, EDUCAÇÃO E NOS DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO COM MAIS QUALIDADE.

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

CARTA AOS SERVIDORES DE SFI

O Sindicato tem travado uma luta permanente para assegurar a implantação de políticas de valorização dos trabalhadores no serviço público municipal: como o vale alimentação, o plano de cargos do magistério; portanto são por estas conquistas, outras não citadas e por muitas que necessitam ainda ser implantadas: como a aprovação de um Plano de Cargos e Salários para todos os Servidores, um percentual de reajuste digno e o cumprimento da Lei do Piso mínimo nacional do Magistério; que pedimos o apoio e o engajamento nesta paralisação.

            O reajuste de 4% representa um desrespeito aos homens e mulheres que dedicam parte significativa de suas vidas para o bem comum através do serviço público municipal. Um município desenvolvido, próspero e digno não combina com baixos salários, ausência de política de valorização de seus servidores e falta de perspectivas de ascensão profissional.

            Nesse sentido, convocamos a TODOS* os Servidores a se engajarem na paralisação nestes dias 4, 5 e 6 de junho, momento em que de maneira pacífica, uníssona e vibrante nos mobilizaremos em passeata para demonstrar ao Executivo e ao Legislativo nossa insatisfação, sensibilizando-os e manifestando a força da união dos trabalhadores organizados.

            É hora de luta. É hora de união. Nossa voz não se calará. Junte-se a nós no dia 4 de junho as 14:00h na sede do Sindicato!

TODOS*: CONVOCAMOS TODOS OS SERVIDORES, INCLUSIVE OS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, a Lei garante a todos  o direito a Greve e paralisação. No tocante às possíveis faltas aplicadas aos servidores manifestantes, estes não poderão ser punidos com faltas e desconto em folha, sob pena de ação judicial de ressarcimentos dos valores.

 Diretoria Sindical

Assembleia legitima paralisação

Todas as providências legais estão sendo tomadas para que a paralisação aconteça, a Assembleia do ultimo sábado contou com um quantitativo suficiente pra levarmos em frente esse propósito.
Ficou marcada a paralisação para os dias 4 , 5 e 6 de junho as 14:00h na sede do Sindicato, o ato será pacífico, com a intenção de manifestar o descontentamento com o aumento anunciado. O sindicato disponibilizará todo apoio com material informativo, carro de som, fogos etc...
"Aos servidores em estágio probatório fica garantido o direito de paralisar e manifestar com os demais" - afirmou a advogada do Sindicato, Dra Renata da Silva Santos.
Aguardamos a presença de todos nesse ato democrático de interesse coletivo!

Sindicato convoca para Assembleia Extraordinaria

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 02/2013

(Assembleia Geral Extraordinária)

O SINDICATO DOS SERVIDORES  PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-SSEPSFI, consoante com  as  disposições

estatutárias, na pessoa do seu Presidente infra-assinado CONVOCA todos os seus associados para  a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que se realizará no dia 18 de maio de 2013 às 09:00 horas,  em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e às 10:00 horas, em segunda e última convocação, com quaisquer número de filiados presentes, na sede do Sindicato localizado na Rua Getúlio Alves de Souza, nº. 06,   Centro, neste Município, para discussão e deliberação acerca das reivindicações de reajuste salarial - exercício 2013, a deflagração e cessação da paralisação dos servidores considerando o seguinte:

1- A pauta de reivindicação de reajuste anual do servidor levada ao Executivo para apreciação;

2- O percentual ínfimo de reajuste salarial apresentado em reunião pelo Município;

3- O não cumprimento do Piso Nacional do Magistério

4- E o não atendimento aos demais itens da pauta de reivindicação;

                      

                         São Francisco de Itabapoana, 13 de maio de 2013.

CIRÁBIO DA SILVA RAMOS

                                                       Presidente do SSEPSFI

SINDICATO SE PREPARA PARA PARALISAÇÃO

Dentre as medidas tomadas pelo Sindicato para a paralisação, está a realização de uma nova Assembléia para legitimar o ato, essa nova assembleia será no dia 18 de maio as 10h na sede do Sindicato.

A ata da nova Assembleia deverá ser registrada em cartório e o edital publicado em jornal de grande circulação para que não haja qualquer impedimento ou complicação para o ato - " Estamos ansiosos, mas todo trâmite legal, burocrático e jurídico vem a somar para conquistas futuras, não podemos atropelar os procedimentos que nos respaldam, adiar nos fortalece e nos garante tempo necessário de colher mais informações e mobilizar mais servidores" disse o presidente do Sindicato.
A data prevista para a paralisação é do dia 04 a 06 de junho de 2013, mas podem ficar tranquilos que o Sindicato colocará carro de som , propaganda na rádio e informativos para todos os servidores.

SERVIDORES DECIDEM POR AÇÃO JUDICIAL E PARALISAÇÃO

Diante do anuncio do reajuste de 4% e dos abonos concedidos pelo Executivo, os servidores apontaram o direcionamento das ações da Entidade Sindical.
Foi uma Assembleia leve e rápida, que contou com cerca de 100 pessoas,  não houve muito o que discutir, uma vez que os servidores estão revoltados com as ações do Executivo no que compete a reajuste e  concessão de abono.
Os professores optaram por entrar judicialmente pelo cumprimento do piso nacional e paralisação de 3 dias e as demais categorias optaram por um pedido de revisão salarial e também pela paralisação de 3 dias.

Executivo anuncia 4% de aumento aos servidores

Na sala da administração as 17:30h da ultima sexta feira 03/05, a diretoria do sindicato foi convidada a participar de uma breve conversa com os representantes do executivo municipal, Srs Mariano, Juninho e José Antonio Alexim para anunciar o reajuste dos servidores do ano de 2013. O reajuste concedido foi de 4% para todos os servidores, além de um abono de R$ 100, 00 para os professores e R$ 195,00 para os professores de creche.
Na intenção de melhorar o índice do reajuste do vale alimentação, o presidente do sindicato solicitou que fosse levado a estudo um reajuste de R$ 25,00 ao invés do índice do INPC que seria em torno de R$ 8,00, uma vez que o cartão só pode ser utilizado dentro do município, aquecendo  o comércio e revertendo em impostos que retornam aos cofres públicos. Os representantes do executivo disseram que levariam a proposta ao prefeito mas que não tinham prazo de retorno.

ASSEMBLEIA GERAL DIA 04 DE MAIO

Sem qualquer resposta do Executivo Municipal quanto a pauta de reivindicações dos Servidores,  o Sindicato decidiu por fazer uma Assembleia Geral no próximo sábado as 10h na Sede do Sindicato pra juntos decidirmos qual posicionamento tomar.
Aguardamos ansiosamente a presença de todos.

SINDICATO UTILIZA O " TRIBUNA LIVRE" NA CÂMARA

Com o plenário lotado de servidores, em sua maioria professores, na última terça, dia 16 o sindicato lançou mão do tribuna livre e em apenas 10 minutos informou ao Legislativo sobre o retorno do plano de cargos do magistério à Câmara para a criação do cargo de professor de creche, alertou ainda,  sobre o não cumprimento do pagamento do piso nacional dos professores pelo Executivo, além de antecipar que a entidade vai fazer um  levantamento de dados para a criação de um anteprojeto de lei para a concessão dos benefícios de vale transporte/auxílio transporte.

Os vereadores Marcelo Garcia, Pachola, Alexandre Barrão, Fabinho e Yara Cínthia que fizeram uso da palavra,  se mostraram receptivos e em primeira mão, disseram que apoiam a causa dos servidores.

SINDICATO É FINALMENTE RECEBIDO PELO EXECUTIVO

Na última segunda dia 15, finalmente esta entidade sindical foi recebida pelo executivo a fim de tratar da pauta de reivindicações da última Assembleia Geral em 23 de fevereiro.

Os assuntos abordados, foram discutidos sem qualquer hostilidade de ambas as partes, cada um expondo seus problemas e tentando soluções razoáveis.

O executivo explicou a dificuldade que vem enfrentando para não incidir sobre a Lei de responsabilidade fiscal que não permite que a folha de pagamentos ultrapasse 54% da arrecadação, porém este calculo é baseado no acumulado dos últimos 12 meses, época em que ainda não era prefeito.

O Sindicato expôs toda a pauta de reivindicações (abaixo) que vai desde a implementação do piso nacional para o magistério  até equipamentos de proteção individual e insalubridade para os cargos que fazem jus e solicitou um prazo anterior ao da próxima assembleia, estabelecendo o dia 25 de abril para o anúncio do executivo referente ao reajuste geral do ano de 2013.

O reajuste que for proposto será levado pra apreciação na próxima assembleia, e juntos decidiremos o direcionamento das negociações, pois o Sindicato representa a todos os servidores públicos e está totalmente aberto para novas ideias e propostas que emanam de seus filiados.

A data da próxima Assembleia será analisada posteriormente.

Implementar a 151 é urgente para o país!

Regulamentação da Convenção 151
A presidente Dilma Rousseff assinou em março o Decreto nº 7.944, promulgando a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece, entre outros pontos, o direito à negociação coletiva para os servidores públicos. Para entrar em vigor, a Convenção precisa ainda ser regulamentada.
Com este objetivo, a CSB atuou junto aos parlamentares em Brasília levando às mesas de debate o apoio da entidade para a rápida regulamentação da Convenção, uma vez que esta é uma das grandes demandas do setor público atualmente. A Central defendeu no Congresso Nacional o estabelecimento de normas claras como fator importante para aperfeiçoar a negociação coletiva e evitar o risco de alteração nas futuras mudanças de governo. Além disso, o aprimoramento da 151 proporcionará mais
garantia de direitos aos trabalhadores. Jorge Antonio da Silva Nascimento, presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Espírito Santo (Fespume), considera a regulamentação da Convenção
uma das grandes demandas do setor público hoje. “Temos que discutir a organização sindical no setor público como um todo. A negociação coletiva será uma grande vitória, e isso nos move a discutir de maneira global. O papel da CSB nessa discussão é fundamental”, pontuou o dirigente.


Salário-base
A CSB luta para impedir que estados e prefeituras paguem menos do que o salário mínimo aos servidores, prática muito comum atualmente. Durante a ação da Central na capital federal, na reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), os dirigentes da CSB apresentaram ao parlamentar a defesa da PEC do salário-base. O presidente Antonio Neto afirmou que a Central vai lutar para que o salário-base dos servidores seja, pelo menos, equivalente ao salário mínimo, para que eles não sofram defasagem na aposentadoria. A entidade defende que os benefícios adicionais ao salário são vantagens que o servidor acumula ao longo da carreira e não devem ser considerados o salário efetivo do trabalhador.
Renan Calheiros se propôs a criar uma comissão para debater a pauta dos trabalhadores, mostrou interesse pela questão e disse sempre lutar pela defesa do salário mínimo. “Vocês sabem que eu estive aqui na presidência do Congresso Nacional e no Senado em outras duas oportunidades. Nessa época, nós estabelecemos parcerias em todas as direções. Uma delas, que carrego com muito orgulho porque nós designamos aqui, foi propor uma política de valorização do poder de compra do salário mínimo”, pontuou o presidente do Senado.

Dirigentes da CSB e servidores públicos debatem com o senador Paulo Paim as pautas da categoria.
Para Maria das Mercês, presidente do Sindicato dos Servidores de Carpina (PE), o apoio do Congresso Nacional será um instrumento importante para a Central na aprovação da PEC. “A proposta do salário-base é excelente para acabar com o descaso dos empregadores em relação às condições de trabalho e remuneração dos servidores”, defendeu.

Reivindicações dos servidores da saúde estão na pauta da CSB

A Campanha Nacional pela Ampliação dos Direitos Trabalhistas, promovida pela CSB em Brasília, deu respaldo e ainda mais visibilidade e abrangência à luta da entidade na defesa dos direitos das categorias que a Central representa. As audiências e os encontros com parlamentares e lideranças partidárias na capital federal levantaram questões emergenciais da pauta trabalhista que são de interesse vital para os servidores da saúde.

Servidores da Saúde
A Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Rio de Janeiro representa aproximadamente 20 sindicatos do estado, e sua presidente, Maria Barbarada Costa, trabalha em defesa das principais demandas da categoria. “Este ano tivemos a conquista do plano de cargos para os
trabalhadores, com 10% de aumento. Mas vamos batalhar por mais reconhecimento”,enfatizou Maria Barbara. A dirigente considera que a ação da CSB em Brasília pode ser uma esperança para destravar questões da categoria que estão no Congresso, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 26/2007, que dispõesobre a regulamentação do exercício da enfermagem, o PL 2295/2000, que define a jornada semanal da categoria em 30 horas e o plano nacional de salários. “Temos uma grande responsabilidade. Precisamos
de uma central, forte e diferente, que nos ajude. Temos a certeza de que a CSB vai atuar conosco em defesa de nossos objetivos”, pontuou a presidente da Federação. Em relação à redução da jornada de
trabalho para 30 horas, Maria Barbara é categórica ao afirmar que não haverá impacto financeiro. “A redução gradativa seria ideal, além de ser justa para os trabalhadores. Com negociação, podemos
chegar a um consenso”, explicou. Em junho, será formada uma comissão
para discutir o piso salarial para 2014 e o enxugamento das faixas sem perdas de salários. “Sabemos que a CSB estará conosco nessa luta pelos trabalhadores da Saúde do Rio de Janeiro”, concluiu Maria Barbara.

SINDICATO CONVOCA PROFESSORES MUNICIPAIS PARA TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL

Nesta próxima terça-feira dia 16/04/2013 as 17:00h acontecerá a primeira TRIBUNA LIVRE do ano na câmara de vereadores, onde na ocasião o Sindicato dos servidores terá vez e VOZ  para estar defendendo interesse dos professores no que tange a:

1– Cumprimento da lei do PISO nacional do professor;

2– Criação do Cargo do professor de creche e inclusão no PLANO CARGO DO MAGISTÉRIO.

       Será imprescindível a presença de todos os professores na câmara para dar suporte ao sindicato nesta luta e demonstrarem interesse pelo assunto em questão.

                                                Atenciosamente,

Cirábio da Silva Ramos

PRESIDENTE

O valor de um professor...

Se daqui a dez anos não tivermos mais médicos,
Não teremos mais saúde...
Se daqui a dez anos não tivermos mais engenheiros,
Não teremos mais construções...
Se daqui a dez anos não tivermos mais advogados,
Não teremos mais justiça...
Se daqui a dez anos não tivermos mais professores,
Não teremos mais médicos, nem engenheiros e nem advogados...

Não seremos mais nada
Não teremos mais nada...

SINDICATO NA LUTA POR UMA REUNIÃO COM O EXECUTIVO

Como mostramos abaixo, foi infrutífera a primeira tentativa de se agendar com o prefeito uma reunião pra discutirmos a pauta da última Assembleia.
Desde o dia 25 de fevereiro protocolamos um ofício solicitando a reunião, aguardamos 15 dias úteis como é de praxe, mas nada foi respondido. Reiteramos o primeiro oficio, que protocolamos no último 22 de março e estamos aguardando novamente uma reunião com o executivo.
O Sindicato se coloca a disposição pra receber idéias sobre o que fazer caso não sejamos atendidos novamente. Lembrem-se " a luta é nossa!", estamos aqui abertos a opiniões que venham somar nessa luta, críticas também são bem vindas, desde que construtivas e alicerçadas na verdade.

ASSÉDIO MORAL É CRIME - CONHEÇA A LEI!

Presidente do Sindicato enfatiza a importância do conhecimento da Lei do Assédio Moral

O artigo 136-A do novo Código Penal Brasileiro institui que assédio moral no trabalho é crime, com base no decreto - lei n° 4.742, de 2001. O Congresso Nacional então decreta, no artigo 1° - O decreto lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que no artigo 136- A, depreciar, de qualquer forma, e reiteradamente, a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado, em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral, sem justa causa, ou trata-lo com rigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica pode acarretar uma pena de um a dois anos de reclusão. Ainda no mesmo artigo consta que desqualificar, reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes, a auto-estima, a segurança ou a imagem do servidor público ou empregado em razão de vínculo hierárquico funcional ou laboral pode causar a detenção de três meses a um ano e multa.

Lei contra assédio moral do Estado do Rio de Janeiro

De iniciativa de Noel de Carvalho, dep. est., PSB/RJ

Lei nº 3921, de 23 de agosto de 2002. Veda o assédio moral no trabalho, no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, do poder legislativo, executivo ou judiciário do Estado do Rio de Janeiro, inclusive concessionárias e permissionárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse público, e dá outras providências.

Primeira lei estadual aprovada no Brasil (agosto de 2002).

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Lei nº 3921, de 23 de agosto de 2002.

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 3921, de 23 de agosto de 2002, oriunda do Projeto de Lei nº 2807, de 2001.

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve:

Artigo 1º - Fica vedada, no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista, do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário, inclusive concessionárias ou permissionárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse público, o exercício de qualquer ato, atitude ou postura que se possa caracterizar como assédio moral no trabalho, por parte de superior hierárquico, contra funcionário, servidor ou empregado e que implique em violação da dignidade desse ou sujeitando-o a condições de trabalho humilhantes e degradantes.

Artigo 2º - Considera-se assédio moral no trabalho, para os fins do que trata a presente Lei, a exposição do funcionário, servidor ou empregado a situação humilhante ou constrangedora, ou qualquer ação, ou palavra gesto, praticada de modo repetitivo e prolongado, durante o expediente do órgão ou entidade, e, por agente, delegado, chefe ou supervisor hierárquico ou qualquer representante que, no exercício de suas funções,abusando da autoridade que lhe foi conferida, tenha por objetivo ou efeito atingir a auto-estima e a autodeterminação do subordinado, com danos ao ambiente de trabalho, aos serviços prestados ao público e ao próprio usuário, bem como, obstaculizar a evolução da carreira ou a estabilidade funcional do servidor constrangido.

Parágrafo único - O assédio moral no trabalho, no âmbito da administração pública estadual e das entidades colaboradoras, caracteriza-se, também, nas relações funcionais escalões hierárquicos, pelas seguintes circunstâncias:

      I.        determinar o cumprimento de atribuições estranhas ou atividades incompatíveis com o cargo do servidor ou em condições e prazos inexeqüíveis;

     II.        designar para funções triviais, o exercente de funções técnicas, especializadas ou aquelas para as quais, de qualquer forma, sejam exigidos treinamento e conhecimento específicos;

    III.        apropriar-se do crédito de idéias, propostas, projetos ou de qualquer trabalho de outrem;

    IV.        torturar psicologicamente, desprezar, ignorar ou humilhar o servidor, isolando-o de contatos com seus colegas e superiores hierárquicos ou com outras pessoas com as quais se relacione funcionalmente;

     V.        sonegar de informações que sejam necessários ao desempenho das funções ou úteis à vida funcional do servidor;

    VI.        divulgar rumores e comentários maliciosos, bem como críticas reiteradas, ou subestimar esforços, que atinjam a saúde mental do servidor; e

   VII.        na exposição do servidor ou do funcionário a efeitos físicos ou mentais adversos, em prejuízo de seu desenvolvimento pessoal e profissional.

Artigo 3º - Todo ato resultante de assédio moral no trabalho é nulo de pleno direito.

Artigo 4º - O assédio moral no trabalho praticado por agente, que exerça função de autoridade, nos termos desta Lei, é infração grave e sujeitará o infrator às seguintes penalidades:

      I.        advertência;

     II.        suspensão; e/ou

    III.        demissão;

§ 1º - Na aplicação das penalidades, serão considerados os danos para a Administração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço

§ 2º - A advertência será aplicada por escrito, nos casos em que não se justifique imposição de penalidade mais grave, podendo ser convertida em freqüência obrigatória a programa de aprimoramento, e melhoria do comportamento funcional, com infrator o compelido a dele participar regularmente, permanecendo em serviço.

§ 3º - A suspensão será aplicada em caso de reincidência de faltas punidas com advertência.

§ 4º - Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, em montante ou percentual calculado por dia, à base dos vencimentos ou remuneração, nos termos das normas específicas de cada órgão ou entidade, sujeitando o infrator a receber informações, atribuições, tarefas e outras atividades.

§ 5º - A demissão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com suspensão, nos termos regulamentares e mediante processo administrativo próprio

Artigo 5º - Por provocação da parte ofendida, ou de ofício pela autoridade que tiver conhecimento da prática de assédio moral no trabalho, será promovida sua imediata apuração, mediante sindicância ou processo administrativo.

Parágrafo único - Nenhum servidor ou funcionário poderá sofrer qualquer espécie de constrangimento ou ser sancionado por ter testemunhado atitude definidas nesta Lei ou por tê-las relatado.

Artigo 6º - Fica assegurado ao servidor ou funcionário acusado da prática de assédio moral no trabalho o direito de ampla defesa das acusações que lhe forem imputadas, nos termos das normas específicas de cada órgão ou entidade, sob pena de nulidade.

Artigo 7º - Os órgãos ou entidades da administração pública estadual, bem como, concessionárias ou permissionárias, na pessoa de seus representantes legais, ficam obrigados a tomar as medidas necessárias para prevenir o assédio moral no trabalho, conforme definido na presente Lei.

Parágrafo único - Para os fins de que trata este artigo, serão adotadas, dentre outras, as seguintes medidas:

      I.        o planejamento e a organização do trabalho conduzirá, em beneficio do servidor, contemplando, entre outros, os seguintes pressupostos:

                     a.        considerar sua autodeterminação e possibilitar o exercício de suas responsabilidades funcional e profissional;

                     b.        dar-lhe possibilidade de variação de atribuições, atividades ou tarefas funcionais;

                     c.        assegurar-lhe a oportunidade de contatos com os superiores hierárquicos, colegas e servidores, ligando tarefas individuais de trabalho e oferecendo informações sobre exigências do serviço e resultados;

                     d.        garantir-lhe a dignidade pessoal e funcional; e

     II.        na medida do no possível, o trabalho pouco diversificado e repetitivo será evitado, protegendo o servidor no caso de variação de ritmo de execução; e

    III.        as condições de trabalho garantia de oportunidades de desenvolvimento funcional e profissional, no serviço ou através de cursos profissionalizantes.

Artigo 8º - A receita proveniente das multas impostas e arrecadadas nos termos do artigo 4.º desta Lei será revertida e aplicada exclusivamente em programa de aprimoramento e aperfeiçoamento funcional do servidores.

Artigo 9º - Esta Lei será regulamentada pelo Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias.

Artigo 10º - As despesas decorrentes da execução orçamentária da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Artigo 11º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Artigo 12º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de agosto de 2002.

Sergio Cabral, presidente

Perfil dos agressores segundo trabalhadores

De maneira bem humorada, a classificação dos agressores

Profeta: Sua missão é "enxugar" o mais rápido possível a "máquina", demitindo indiscriminadamente os trabalhadores/as. Refere-se às demissões como a "grande realização da sua vida". Humilha com cautela, reservadamente. As testemunhas, quando existem, são seus superiores, mostrando sua habilidade em "esmagar" elegantemente.

Mala-babão:
É aquele chefe que bajula o patrão e não larga os subordinados. Persegue e controla cada um com "mão de ferro". É uma espécie de capataz moderno

Pitt-bull: é o chefe agressivo, violento e perverso em palavras e atos. Demite friamente e humilha por prazer.

Grande irmão: Aproxima-se dos trabalhadores/as e mostra-se sensível aos problemas particulares de cada um, independente se intra ou extra-muros. Na primeira "oportunidade", utiliza estes mesmos problemas contra o trabalhador, para rebaixá-lo, afastá-lo do grupo, demiti-lo ou exigir produtividade.

Garganta:
É o chefe que não conhece bem o seu trabalho, mas vive contando vantagens e não admite que seu subordinado saiba mais do que ele. Submete-o a situações vexatórias, como por exemplo: colocá-lo para realizar tarefas acima do seu conhecimento ou inferior à sua função.

Tasea:
"Ta se achando".
Confuso e inseguro. Esconde seu desconhecimento com ordens contraditórias: começa projetos novos, para no dia seguinte modificá-los. Exige relatórios diários que não serão utilizados. Não sabe o que fazer com as demandas dos seus superiores. Se algum projeto é elogiado pelos superiores, colhe os louros. Em caso contrário, responsabiliza a "incompetência" dos seus subordinados.

Troglodita:

É o chefe brusco, grotesco. Implanta as normas sem pensar e todos devem obedecer sem reclamar. Sempre está com a razão. Seu tipo é: "eu mando e você obedece".

PROFESSORES DE CRECHES SE REUNEM COM O SINDICATO PARA DISCUTIR GRATIFICAÇÃO, RETIRADA DO ABONO E DESVALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO

        Aconteceu neste último sábado dia 16/03 uma reunião onde um grupo de trinta professores esteve presente para atender a convocação da Entidade Sindical para discutirem uma gratificação de R$ 195,00 que os profissionais professores de creches estavam recebendo a título de gratificação  há um ano. A motivação do encontro surgiu em função da promessa que a secretária de educação fez ao grupo de professores no final da AGO do dia 23/02 do corrente no Salão Paroquial centro da cidade, onde a mesma afirmara que estaria sendo reposta a gratificação no contracheque dos referidos profissionais no mês de fevereiro, o que não aconteceu. Tomado de um clima agitado e ânimos a flor da pele os professores demonstraram muita revolta por estarem apenas recebendo como remuneração o salário mínimo nacional para trabalharem 35 horas semanais o que para todos nós é uma falta de respeito e desvalorização da profissão. A iniciativa do Sindicato em reunir os profissionais era para oferecer suporte e apoio no que for preciso para que a situação remuneratória seja atualizada pelo PISO NACIONAL DO PROFESSOR  e não ficarem submetidos a gratificação que tem caráter provisório e transitório. Após calorosas discussões chegou-se a um entendimento comum, ou seja, os professores não aceitam mais a gratificação como forma compensatória de salário, todos foram unânimes em lutar para que a Lei do PISO NACIONAL DO PROFESSOR  seja cumprida. Embora a vereadora Yara Cinthia que estava presente ter apelado para os professores aceitarem a gratificação provisória, o professor Eduardo da Creche de Guaxindiba foi incisivo e aproveitou a oportunidade para ler uma carta que fizera pela segunda vez cobrando  da administração uma resposta a respeito do cumprimento da Lei, o que até o momento não obteve resposta. Aproveitou a oportunidade pedindo aos demais colegas de profissão que fizesse a mesma coisa, ou seja, que protocolassem na administração o mesmo pedido e depois batessem às portas do Ministério Público para denunciar o descaso e descumprimento da Lei. O Sindicato por sua vez assumiu o compromisso de denunciar o caso aos demais vereadores e pedir ajuda aos mesmos. Vamos juntos lutar por um salário digno pra todos os servidores, custe o que custar!

SINDICATO participa da GRANDE MARCHA em Brasília

“A Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, em conjunto com as demais centrais, realizou uma grande marcha em Brasília no último dia 6 de março. O objetivo desse importante ato é cobrar do governo federal o cumprimento das históricas reivindicações da classe trabalhadora. Nesta ocasião, dentre outras, serão cobradas as seguintes bandeiras de lutas: fim do fator previdenciário; a instituição da jornada de trabalho de 40 horas; a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante negociação coletiva para servidores públicos; a ratificação da Convenção 158 da OIT, que inibe demissão imotivada; o assentamento de 200 mil famílias por meio de reforma agrária; o investimento de 10% do PIB na educação; e a valorização dos trabalhadores aposentados e pensionistas”.

O Sindicato enviou dois de seus diretores pra levantar a bandeira em favor dos Servidores Públicos.

Novo Conselho do Fundeb é composto por Membros indicados pelo Sindicato

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COMPÕE NOVO CONSELHO DO FUNDEB

      Enquanto Sindicato, temos o orgulho de dizer que os dois conselheiros indicados por esta Entidade de fato faz por merecer o reconhecimento de seus representados (professores e apoio escolar), pois prezam pela transparência das prestações de contas da verba da Educação e ainda dão satisfação à Entidade que os indicou cedendo cópias das respectivas Atas. Isso podemos dizer que é desempenhar uma atribuição de interesse social e voluntariamente.

      Desta vez teremos mais uma vez o Conselheiro Cirábio Ramos como representante dos professores com uma vasta experiência no assunto FUNDEB, pois já participou de curso ministrado pela CGU (Controladoria Geral da União) sobre o assunto FUNDEB e já participou de duas gestões anteriores.

      Quanto a representante dos apoios escolares vamos contar com a Auxiliar de serviços escolares Geuza Pereira que embora sendo nova no assunto, já recebeu das mãos do conselheiro Cirábio Ramos um exemplar da Cartilha “OLHO VIVO NO DINHEIRO PÚBLICO” para que dessa forma o Sindicato saia na frente inteirado sobre o assunto.

        Os demais conselheiros são indicados pelo prefeito, Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar, Diretores de escolas municipais, pais de alunos e alunos de EJA ( Educação de Jovens e Adultos), perfazendo desta forma um total de 11 conselheiros titulares que vão fiscalizar o emprego das verbas do FUNDEB, PNATE E SALÁRIO EDUCAÇÃO, todas as verbas destinadas ao custeio e investimento na Educação municipal. Lembramos a todos internautas que através deste Blog deixaremos todos informados sobre o assunto e principalmente o resultado da prestação de contas mês-a-mês. Estamos de olho!