Implementar a 151 é urgente para o país!

Regulamentação da Convenção 151
A presidente Dilma Rousseff assinou em março o Decreto nº 7.944, promulgando a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece, entre outros pontos, o direito à negociação coletiva para os servidores públicos. Para entrar em vigor, a Convenção precisa ainda ser regulamentada.
Com este objetivo, a CSB atuou junto aos parlamentares em Brasília levando às mesas de debate o apoio da entidade para a rápida regulamentação da Convenção, uma vez que esta é uma das grandes demandas do setor público atualmente. A Central defendeu no Congresso Nacional o estabelecimento de normas claras como fator importante para aperfeiçoar a negociação coletiva e evitar o risco de alteração nas futuras mudanças de governo. Além disso, o aprimoramento da 151 proporcionará mais
garantia de direitos aos trabalhadores. Jorge Antonio da Silva Nascimento, presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Espírito Santo (Fespume), considera a regulamentação da Convenção
uma das grandes demandas do setor público hoje. “Temos que discutir a organização sindical no setor público como um todo. A negociação coletiva será uma grande vitória, e isso nos move a discutir de maneira global. O papel da CSB nessa discussão é fundamental”, pontuou o dirigente.


Salário-base
A CSB luta para impedir que estados e prefeituras paguem menos do que o salário mínimo aos servidores, prática muito comum atualmente. Durante a ação da Central na capital federal, na reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), os dirigentes da CSB apresentaram ao parlamentar a defesa da PEC do salário-base. O presidente Antonio Neto afirmou que a Central vai lutar para que o salário-base dos servidores seja, pelo menos, equivalente ao salário mínimo, para que eles não sofram defasagem na aposentadoria. A entidade defende que os benefícios adicionais ao salário são vantagens que o servidor acumula ao longo da carreira e não devem ser considerados o salário efetivo do trabalhador.
Renan Calheiros se propôs a criar uma comissão para debater a pauta dos trabalhadores, mostrou interesse pela questão e disse sempre lutar pela defesa do salário mínimo. “Vocês sabem que eu estive aqui na presidência do Congresso Nacional e no Senado em outras duas oportunidades. Nessa época, nós estabelecemos parcerias em todas as direções. Uma delas, que carrego com muito orgulho porque nós designamos aqui, foi propor uma política de valorização do poder de compra do salário mínimo”, pontuou o presidente do Senado.

Dirigentes da CSB e servidores públicos debatem com o senador Paulo Paim as pautas da categoria.
Para Maria das Mercês, presidente do Sindicato dos Servidores de Carpina (PE), o apoio do Congresso Nacional será um instrumento importante para a Central na aprovação da PEC. “A proposta do salário-base é excelente para acabar com o descaso dos empregadores em relação às condições de trabalho e remuneração dos servidores”, defendeu.