Queridos Professores!
Como neste
até o mês de Junho de 2016, o aumento Federal ainda não foi implantado, mesmo
já existindo Lei Federal que prevê seu reajuste anual na data concomitante a
publicação da Lei, neste caso PLS 114/2015, para efeitos a partir de Fevereiro
de 2016, ainda assim o Executivo se mantém inerte!
Deixando
claro que os professores já possuem seu Plano de Cargos e Carreira (Lei municipal nº305/2009),
no qual devem obedecer a Lei Federal nº11.738/2008.
"O piso salarial dos docentes
é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula
o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no
Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação)."
O piso salarial do magistério foi atualizado em 11,36%,
conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
PORTANTO COMO AINDA NÃO FOI
IMPLANTADO O DITO AUMENTO, COM BASE FEDERAL - DIREITO JÁ RESGUARDADO - O
SINDICATO VEM MOBILIZAR OS PROFESSORES NO SENTIDO DE BUSCARMOS NOSSOS
DIREITOS!!!!
PROFESSOR!!! FAVOR PROCURAR O SINDICATO PARA BUSCA DO SEU
DIREITO LEGAL - AUMENTO FEDERAL 2016! AÇÃO INDIVIDUAL!
Atendimento Jurídico, todas as quartas-feiras
favor Agendar!
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