quinta-feira, 26 de junho de 2014

PREFEITO ANUNCIA EM EVENTO PEDAGÓGICO OS NOVOS PISOS PARA OS PROFESSORES

PREFEITO ANUNCIANDO O PISO DOS PROFESSORES
  Para muitos professores que não acreditavam num avanço a respeito de um novo piso dos  professores em São Francisco de Itabapoana, hoje o prefeito surpreendeu a todos com a notícia no final das extraordinárias palestras dos professores doutores em educação. Sabe-se que, quando uma categoria está organizada e  disposta a lutar por aquilo que é de seu direito, mesmo que demore um pouco, chega um momento que o empregador não tem saída, tem que respeitar a Lei. A luta do Sindicato pelo cumprimento da Lei do piso do magistério começou desde do governo anterior; acreditava-se que, nos primeiros meses
MANIFESTAÇÃO EM 04//06/2013 EM FRENTE A SMEC
do governo  atual   a Lei poderia ser cumprida o que exatamente não foi; fato este que desencadeou de acordo com a vontade dos servidores manifestação, greve, representação dos professores junto ao MINISTÉRIO PÚBLICO, além da cobrança pelo conselho do FUNDEB sobre o uso correto das verbas do FUNDO no piso dos professores, e não em forma de abono. Está provado mais uma vez para os servidores municipais que nada cai do "céu" por acaso, a mobilização de forma organizada resulta em conquista.
LUTA DO SINDICATO QUE NÃO DEVE SER ESQUECIDA.
 VITÓRIA CONQUISTADA.
    O que foi anunciado pelo chefe do Executivo foi um novo PISO considerando a proporcionalidade de horas trabalhadas semanalmente e não a valorização por FORMAÇÃO, algo que se espera ser considerado de forma plausível. Enfrentar uma faculdade e um curso de Pós- graduação não é algo fácil e é tudo que a própria LDB destaca como fator relevante para uma educação de qualidade e para valorização deste profissional. Agora vamos esperar o desdobramento das definições dos percentuais entre as classes e a reforma do PCCR como um todo e votação pela câmara. Vale lembrar que a Câmara estará de recesso e esta votação ficará para o retorno deste ou será convocada uma sessão extraordinária para a votação da matéria. A alegria dos professores ficou estampada nos aplausos após anúncio do piso dos professores de creche com piso superior a R$ 1.400,00 reais (35 horas semanais), dos professores do ensino fundamental I com piso de R$ 1.061,00 (25 horas semanais), mas uns aplausos acanhados por parte dos professores do Fundamental II de 16 horas com piso de pouco mais de R$ 1.200,00 reais. Cabe aqui uma breve reflexão: a definição deste piso foi uma decisão por parte EXCLUSIVA de quem o anunciou e de última hora. A notícia foi ótima, não para todos. No dia 07 de julho estaremos discutindo o assunto. Mas devo aqui fazer um destaque IMPORTANTE: se não tivéssemos lutado, isso não teria acontecido. Parabéns professores, por enquanto. Em janeiro o governo federal anunciará novo piso nacional.Fiquem ligados! A luta continua. Agora vamos lutar pelo Plano de Cargo dos  apoios escolares e os demais servidores da Prefeitura.

 

REUNIÃO DO FUNDEB. COBRANÇA PELO RESPEITO
AO EMPREGO CORRETO DAS VERBAS.

EXPEDIENTE  DO PROMOTOR AO
 PROCURADOR DE SFI SOLICITANDO DOCUMENTO SOBRE O PISO DO PROFESSOR.

JORNADA PEDAGÓGICA EM 25/06/2014.
AVANÇO NA INOVAÇÃO DE NOVOS
TEMPOS PARA EDUCAÇÃO EM SFI

VEJA A TABELA DE ACORDO COM O ANÚNCIO DO PREFEITO
CARGOS
CARGA HORÁRIA
PISO ANTERIOR
REFERENTE A ABRIL
PISO ANUNCIADO PELO PREFEITO
PROFESSOR 1º SEG.
25 HORAS
R$  681,00
R$ 1.061,00
PROFESSOR 2º SEG.
16 HORAS
R$ 905,18
R$ > 1.200,00
PROFESSOR DE CHECHE
35 HORAS
R$ 724,00
R$ > 1.400,00

segunda-feira, 23 de junho de 2014

SINDICATO PARTICIPARÁ DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A LDO 2015



A participação da entidade sindical é de extrema importância para garantir os direitos dos servidores e assim sendo, o Sindicato estudou minuciosamente e fez uma série de destaques, apontamentos e criou alguns itens para a LDO, dentre eles o do Vale Transporte.

É imprescindível a participação de todos os Servidores na Câmara Municipal às 10h do dia 24 de junho.




Saiba mais sobre a LDO:



A LDO é uma lei anual, e os prazos para sua elaboração são os seguintes: até 15 de abril, o governo deve encaminhar sua proposta de LDO ao Legislativo. Este, após sua análise e emenda, deve devolvê-la ao Executivo até o término da primeira sessão legislativa, 30 de junho (CF, art. 57). Caso o projeto de LDO não seja aprovado até então, os vereadores não podem entrar em recesso.
Mais uma vez, por falta de legislação complementar, temos uma situação interessante: nas diversas esferas de governo, repetem-se experiências de legislativos que pouco analisam o projeto de LDO, apressados que ficam para não perder o recesso de meio de ano. Outra nota interessante em relação à LDO é o fato de muitas vezes serem incluídos dispositivos estranhos às finalidades essenciais que deveriam estar contidos nesta lei, ainda que os mesmos sejam correlacionados ao tema.
Sendo um documento mais próximo e institucionalizado do que o PPA, nos municípios onde os movimentos sociais estão mais envolvidos com a questão orçamentária, a LDO tornou-se palco de disputas por agendas políticas mais amplas. Como exemplo, podemos citar a inclusão, em LDO do município do Rio de Janeiro, de dispositivo obrigando o Poder Legislativo a realizar audiências públicas para explicar a proposta orçamentária nas várias regiões da cidade.
Essa iniciativa seguramente não foi isolada, nem é a única que podemos citar de inclusão de dispositivos progressistas na LDO. Para trazer mais transparência na discussão das prioridades do orçamento de nossa cidade ou Estado, muitos são os expedientes que podem ser usados, e, quanto maior for a divulgação das experiências exitosas, maior será o estímulo para outros repetirem essas iniciativas.


Fonte: http://www.educacaopublica.rj.gov.br/oficinas/cidadania/orcamento/mod02/sec04.html


 

SINDICATO PARTICIPARÁ DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A LDO 2015



A participação da entidade sindical é de extrema importância para garantir os direitos dos servidores e assim sendo, o Sindicato estudou minuciosamente e fez uma série de destaques, apontamentos e criou alguns itens para a LDO, dentre eles o do Vale Transporte.

É imprescindível a participação de todos os servidores na Câmara Municipal às 10h do dia 24 de junho!

Pra entender melhor a LDO: 


A LDO é uma lei anual, e os prazos para sua elaboração são os seguintes: até 15 de abril, o governo deve encaminhar sua proposta de LDO ao Legislativo. Este, após sua análise e emenda, deve devolvê-la ao Executivo até o término da primeira sessão legislativa, 30 de junho (CF, art. 57). Caso o projeto de LDO não seja aprovado até então, os vereadores não podem entrar em recesso.
Mais uma vez, por falta de legislação complementar, temos uma situação interessante: nas diversas esferas de governo, repetem-se experiências de legislativos que pouco analisam o projeto de LDO, apressados que ficam para não perder o recesso de meio de ano. Outra nota interessante em relação à LDO é o fato de muitas vezes serem incluídos dispositivos estranhos às finalidades essenciais que deveriam estar contidos nesta lei, ainda que os mesmos sejam correlacionados ao tema.
Sendo um documento mais próximo e institucionalizado do que o PPA, nos municípios onde os movimentos sociais estão mais envolvidos com a questão orçamentária, a LDO tornou-se palco de disputas por agendas políticas mais amplas. Como exemplo, podemos citar a inclusão, em LDO do município do Rio de Janeiro, de dispositivo obrigando o Poder Legislativo a realizar audiências públicas para explicar a proposta orçamentária nas várias regiões da cidade.
Essa iniciativa seguramente não foi isolada, nem é a única que podemos citar de inclusão de dispositivos progressistas na LDO. Para trazer mais transparência na discussão das prioridades do orçamento de nossa cidade ou Estado, muitos são os expedientes que podem ser usados, e, quanto maior for a divulgação das experiências exitosas, maior será o estímulo para outros repetirem essas iniciativas.