PROFESSORES!

Professores!

Como até a presente o aumento Federal ainda não foi implantado, mesmo já existindo Lei Federal que prevê seu reajuste anual na data concomitante a publicação da Lei, neste caso PLS 114/2015, para efeitos a partir de Fevereiro de 2016, e ainda assim o Executivo se mantém inerte, estamos lutando pelo seu direito!

Deixando claro que os professores já possuem seu Plano de Cargos e Carreira (Lei municipal nº305/2009), no qual devem obedecer a Lei Federal nº11.738/2008.

"O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)."

O piso salarial do magistério foi atualizado em 11,36%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. 

PORTANTO COMO AINDA NÃO FOI IMPLANTADO O DITO AUMENTO, COM BASE FEDERAL e MUNICIPAL (LEI 305/2009) - DIREITO JÁ RESGUARDADO - O SINDICATO VEM MOBILIZAR OS PROFESSORES NO SENTIDO DE BUSCARMOS SEUS DIREITOS!!!!

PROFESSOR!!! FAVOR PROCURAR O SINDICATO PARA BUSCA DO SEU DIREITO LEGAL - AUMENTO FEDERAL 2016! AÇÃO INDIVIDUAL!

Atendimento Jurídico, todas as quartas-feiras

favor Agendar!