PAUTA DO
DISSÍDIO COLETIVO 2013 APROVADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DO SINDICATO (SSEPSFI) EM
23/02/2013
Salão
Paroquial da Igreja Matriz de São Francisco de Paula centro da cidade de S. F.
de Itabapoana-RJ
ANEXO ÚNICO DO OFÍCIO
Pauta do dissídio coletivo 2013, PRINCIPAL E PAUTA COMPLEMENTAR por secretaria que foi aprovada na AGO do dia
23/02/2013 que será encaminhada ao chefe do Executivo, Legislativo e Judiciário,
além de ser encaminhada a todos os
secretários chefes para prévia análise antes da reunião com o prefeito e
vereadores.
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nº
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PAUTA PRINCIPAL
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PAUTA COMPLEMENTAR
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01
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Reajuste geral de salário
para todas as categorias 30%
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Secretaria de obras: EPI’s e transportes adequado para os
trabalhadores, adicional de risco de vida para os fiscais de obras e posturas
que estejam em exercício
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Secretaria de transportes: diárias para os motoristas que viajam para o Rio
de Janeiro, outros municípios e outros Estados, adicional noturno quando for
o caso
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Secretaria de Fazenda: risco de vida para os fiscais de tributos
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Secretaria de saúde: Adicional noturno quando for o caso, EPI’s para quem precisar
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Secretaria de administração: não houve reivindicação
complementar
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Secretaria de meio ambiente: aguardando pauta complementar do
representante da GCM
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Secretaria de planejamento: Não houve reivindicação
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Secretaria de promoção social: não houve reivindicação
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Gabinete: Não houve reivindicação
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Secretaria de comunicação: Não houve reivindicação
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Tesouraria: Não houve reivindicação
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02
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Cumprimento da Lei piso mínimo nacional do
magistério
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SMEC
(apoio escolar):
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·
EPI’s quando
necessário, periculosidade e/ou insalubridade após vistoria técnica através
de profissional habilitado;
·
Remanejamento
dentro de critério e princípio da razoabilidade
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SMEC
PROFESSORES
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·
Respeitar os
professores que se encontram em estágio Probatório e que estão sob indícios de ameaças e
constrangimentos por parte de seu chefes imediatamente superior, para que não
seja preciso o Sindicato acionar a justiça recorrendo a lei de “ASSÉDIO
MORAL” e nem expor o poder público nos meios de comunicação municipal e
nacional sobre o caso;
·
Criação do
cargo de professores de creche e inclusão do mesmo no plano de Cargo do
magistério;
·
Reformulação, e
correção do plano de cargo do magistério;
·
Material
didático e pedagógico adequado para os professores,
·
Maquina de
Xerox e toner necessário, além de computadores com impressoras necessários
para o atendimento de cada escola. Isto é o mínimo de recursos materiais para
se desenvolver uma educação de qualidade;
·
Treinamento
pedagógico periódico para professores e apoio escolar;
·
Horário
flexível para planejamento, inclusive fora da escola. Obs: Professores
planejam usando mais tempo fora do que na escola.
·
Implantação
imediata da nova comissão do Plano de Cargo. Não Há mais tempo de amadorismo.
E nem Ineficiência em gestão escolar
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03
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Regulamentação da Lei do Vale Transporte Inclusão no (PPA e na LDO e
LOA para 2014)
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04
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Plano de saúde ( inclusão na LDO e LOA) p/ 2014
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Subsidiado com parte dos cofres públicos
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05
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Plano de cargo geral de todos os servidores para 2014
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Destaque para o piso mínimo municipal
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06
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Cartão do vale alimentação
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Estudo, discussão de um novo índice de reajuste
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07
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Caixa Própria de Previdência
( IPREVISAN)
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Continuação das discussões
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